O secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Helvécio Miranda Magalhães, recebido pelo presidente da Comissão de Saúde, Marcos Martins (PT), revelou, na terça-feira, 21/6, que a elevação do teto financeiro do SUS relativa aos recursos destinados à média e alta complexidade, se dará, automaticamente, com a implantação da Rede de Atenção à Saúde (RAS) e não haverá alterações significativas nos critérios adotados para definir os valores repassados aos estados e municípios.

Ao falar que não há intenção do Ministério da Saúde em alterar nem o teto, nem a tabela, Helvécio argumentou que o planejamento para solucionar demandas e impasses da saúde envolvem racionalidade, integração e regulação dos serviços. "É preciso racionalizar e fazer um planejamento regional, este é o caminho para os municípios, os estados e a União", disse.

Para o secretário, o aumento de recursos é importante, mas sem uma boa gestão não há financiamento que melhore o sistema público de saúde. Helvécio afirmou que o teto é apenas uma tabela de referência que evita que os serviços prestados tenham valores menores do que os estipulados pela tabela do SUS, e que o caminho é a organização das redes e a integralidade da assistência à saúde.

Lembrou que o financiamento do SUS é tripartite (União, estados e municípios) e que com o aumento do custo para o tratamento de doenças a solução são as Redes de Atenção à Saúde (RAS). (pm)



marcosmartins@al.sp.gov.br