Com o objetivo de debater os mecanismos legais de proteção ao idoso, a Frente Parlamentar Pró-Envelhecimento Saudável da Assembléia Legislativa de São Paulo, presidida pela deputada Maria Lucia Prandi (PT), promoveu audiência pública nesta quinta-feira, 25/10, com a participação do promotor de Justiça de Santos, Roberto Mendes de Freitas Jr., e do advogado Flávio Caetano, coordenador da Subcomissão dos Direitos dos Idosos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP).

Em sua intervenção, Roberto Mendes traçou um panorama das garantias legais aos direitos dos idosos e destacou a necessidade de se conscientizar a população a respeito da importância do respeito à terceira idade. "Todos os países considerados avançados ensinam que só com o respeito à terceira idade se alcança a cidadania", disse ele. "Só a existência de leis não é suficiente, é necessário produzir uma mudança cultural na sociedade". De acordo com o promotor, essa conscientização pode ser feita através de palestras, conferências e audiências públicas.

Flávio Caetano destacou a importância da associação dos idosos em entidades representativas e da participação deles nos conselhos municipais. Ele lembrou ainda o crescimento no Brasil desse segmento, que representa hoje mais de 10% dos habitantes do país, e o conseqüente aumento de sua importância eleitoral. "As pessoas na terceira idade desenvolvem cada vez mais a sua capacidade de condicionar escolhas", afirmou o advogado.

Caetano alertou também para a divergência entre a Constituição Federal e a legislação ordinária a respeito da definição de terceira idade: "O texto constitucional define como idosa a pessoa acima dos 65 anos, enquanto a Lei do Idoso faz distinção entre a idade dos homens e das mulheres, respectivamente 65 e 60 anos.

A próxima reunião da Frente Parlamentar Pró-Envelhecimento Saudável está programada para o dia 29 de novembro.