Projeto cria cédula de identificação do produtor rural


18/12/2003 15:56

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Da assessoria do deputado Ítalo Cardoso



A Secretaria do Estado da Agricultura e Abastecimento deve manter um cadastro de produtores rurais e emitir cédulas de identificação que conterão os dados civis e fiscais desses produtores, além de informações sobre suas propriedades e os tipos de produtos que com os quais trabalha. É o que prevê o PL 1225/03, apresentado pelo deputado Ítalo Cardoso (PT) na Assembléia Legislativa de São Paulo.

Com a apresentação dessa cédula, que servirá como documento de identificação para todos os fins, os inscritos terão assegurado o acesso a informações técnicas e à participação nos programas de fomento. A propositura visa desburocratizar a vida do produtor rural, já que são muitos os documentos que precisa apresentar sempre que pretende ter acesso a esses programas.



italopt@al.sp.gov.br

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