Da assessoria do deputado Ítalo CardosoA Frente Parlamentar Estadual pela Livre Expressão Sexual apresentou projeto de lei criando o Núcleo de Estudos e Proteção à Cidadania Homossexual. Elaborada conjuntamente com entidades e movimentos que defendem os direitos da população de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transgêneros e outras entidades de direitos humanos, a proposta prevê que o organismo seja formado por representantes do poder público e da sociedade civil.Ele seria instituído no âmbito da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania estadual e teria como funções sistematizar dados sobre violências praticadas contra cidadãos e cidadãs homossexuais, bissexuais e transgêneros, assim como atos discriminatórios, além de produzir políticas que combatam e previnam essas ações.O projeto também prevê que os órgãos das secretarias estaduais da Saúde e da Segurança Pública comuniquem ao núcleo as ocorrências recebidas. O PL 234/2004 foi subscrito pelos seguintes deputados e deputadas que integram a Frente Parlamentar Estadual Pela Livre Expressão Sexual: Ítalo Cardoso (coordenador), Beth Sahão, José Zico Prado, Marcelo Cândido, Maria Lúcia Prandi, Mário Reali, Renato Simões, Roberto Felício, Sebastião Almeida, Sebastião Arcanjo e Simão Pedro ( todos do PT), Ana Martins e Nivaldo Santana (ambos do PCdoB).italopt@al.sp.gov.br