Comissão de Promoção Social aprova projeto que beneficia idosos carentes


11/12/2003 20:04

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DA REDAÇÃO

A Comissão de Promoção Social, reunida extraordinariamente nesta quinta-feira, 11/12, sob a presidência de José Carlos Stangarlini (PSDB), deliberou sobre projetos de lei de autoria de deputados paulistas. O Projeto de Lei 108/2003, da deputada Célia Leão (PSDB), que institui o "Programa de Força Voluntária", recebeu parecer favorável do relator Souza Santos (PL), com emenda sugerida pela Comissão de Constituição e Justiça. De acordo com norma regimental, Maria Lúcia Prandi (PT), membro da Comissão, pediu vistas ao processo antes de se manifestar sobre a matéria, o que impediu a votação do parecer.

A Comissão aprovou o parecer favorável da deputada Analice Fernandes (PSDB) ao Projeto de Lei 204/2003, do deputado Ary Fossen (PSDB), que dispõe sobre isenção de impostos a empresários ou a sociedades empresariais que patrocinem idosos carentes. O parecer favorável do relator Marcelo Bueno (PTB) ao Projeto de Lei 542/2003, da depuatda Célia Leão, que obriga as auto-escolas a adaptarem 10% dos veículos de sua frota com comandos manuais de acordo com as determinações do Conselho Nacional de Trânsito - Contran, também foi aprovado pela Comissão.

Maria Lúcia Prandi (PT) comunicou a realização de reunião, dia 16/12, da Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente, e convidou a todos os presentes a comparecer ao encontro que discutirá o problema da maioridade penal.

alesp