Neste dia 25 de novembro, celebramos o Dia Internacional de Combate à Violência contra a Mulher. Poderia aqui, traçar inúmeras linhas sobre a história e as lutas em prol da condição feminina, mas precisaria de outras tantas páginas, pois não comemoramos alguns meses de luta e sim de décadas. Nem mesmo um livro conseguiria suprir a necessidade de espaço para tratarmos das conquistas femininas ao longo destes anos.

Há mais de 20 anos, temos o Conselho Estadual da Condição Feminina, instituído em 1983, e que tem, por natureza, a função de levar as pessoas à reflexão sobre a influência das mulheres na condição de vida, na forma de pensar e agir, da sociedade.

Apesar de todos os esforços e conquistas, faltam-nos ações afirmativas por parte dos governos, seja no que tange à violência contra a mulher e a criança ou na discriminação de raças e credos. A situação de violência vivida por mulheres é alarmante. Conforme dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), cerca de 70% das mulheres assassinadas com idade entre 15 e 44 anos foram mortas por homens com quem mantinham ou haviam mantido algum tipo de relacionamento.

A violência doméstica é a que tem registrado um índice preocupante nas estatísticas e que deve ter um tratamento especial por parte dos governos e da sociedade civil. Os registros dão conta de que 43% das brasileiras foram vítimas desse tipo de violência em algum momento da vida. As crianças são vítimas em conseqüência das brigas entre os pais. Essa questão social envolve uma série de fatores que geram a violência.

Dados da Fundação Perseu Abramo revelam que 2,1 milhões de mulheres são espancadas a cada ano no país. As justificativas são as mais variadas, porém, as mais comuns, são por ciúme ou porque alguns homens não aceitam o fim do relacionamento. Contudo, esse número assustador não revela, com precisão, o índice da violência contra a mulher, pois muitas das vítimas estão fora das pesquisas, haja vista que milhares delas preferem o silêncio a assumir uma agressão.

É humilhante para a mulher declarar a agressão física às autoridades, mas também é verdade que muitas denunciam o companheiro, arrependem-se e retiram a queixa. A sensação de impunidade permanece e, o pior, a agressão também. No Estado de São Paulo, mais de 80% das vítimas não abrem processo judicial, pois temem que seus agressores não sejam punidos e, quando são, a Justiça condena-os a simplesmente darem cestas básicas, como pena alternativa.

A violência doméstica tem de ser estirpada dos lares. Entendo que uma das formas é trabalhar a família, tanto no aspecto social quanto no econômico. Os governos precisam desenvolver ações que combatam esse tipo de crime contra a sociedade. Não podemos permitir que as mulheres continuem a morrer ou serem espancadas por conta de maridos, sob os mais diferentes argumentos. Precisamos refletir e promover mecanismos suficientes para que a condição feminina seja respeitada no seio da sociedade.

Temos de desenvolver ações concretas que previnam, punam e erradiquem a violência contra a mulher. O atendimento às vítimas dessa forma de violência tem de ser digno e humanizado. É assim que funciona o Programa de Atendimento Integrado (PAI) que tem obtido bons resultados nos municípios paulistas. Ele, porém, ainda não é desenvolvido no Estado inteiro. Mas com certeza vamos reverter esse quadro.

É necessária uma mudança de mentalidade não só das mulheres, dos homens, como de toda a sociedade, a fim de que busquemos um equilíbrio entre a convivência homem e mulher. Órgãos estaduais e organizações não-governamentais vêm trabalhando esses dados há mais de dez anos, com o objetivo de se traçar o panorama da violência doméstica no Brasil. Infelizmente, os números ainda não são animadores. Esses mesmos dados revelam que 60% dos casais permanecem juntos após a queixa.

Que neste 25 de novembro lembremos da principal definição da convenção de Belém do Pará, realizada em 1994: "A violência contra a mulher constitui uma violação aos direitos humanos e às liberdades fundamentais e limita, total ou parcialmente, à mulher o reconhecimento, gozo e exercício de tais direitos e liberdades".

Maria Lúcia Amary* é deputada estadual pelo PSDB e conselheira estadual da Condição Feminina