Da Assessoria do Deputado José Caldini Crespo

A audiência pública que debateu a situação das Faculdades de Tecnologia do Estado (Fatecs), ocorrida na última quinta-feira, 29/4, na Assembléia Legislativa, fortaleceu a mobilização dos professores, alunos e da sociedade em geral, todos preocupados com a situação dessas escolas. O público presente superlotou o auditório Franco Montoro. Promovida pela Frente Parlamentar em Defesa das Fatecs, a audiência focalizou os principais problemas do Centro Paula Souza e as atuais reivindicações e expectativas da comunidade acadêmica.

Nem o superintendente do Centro, Marcos Monteiro, nem o secretário estadual da Ciência e Tecnologia, João Carlos Meirelles, convidados formalmente com quase 30 dias de antecedência, compareceram ou mandaram representantes.

A idéia original da Frente, coordenada pelo deputado José Caldini Crespo (PFL), era discutir o Projeto de Lei 706/2002, que cria um Centro Universitário para abrigar todas as Fatecs, retirando-as do Centro Paula Souza, como forma de garantir o nível superior de graduação nessas escolas e lhes conferir mais autonomia. "Mas, neste momento, em que as Fatecs se encontram em greve há várias semanas sem conseguir dialogar com o governo, que permanece intransigente, esse outro contexto acabou prevalecendo", desabafou o deputado.

Na abertura do evento, Crespo fez um relato das atividades da Frente Parlamentar e leu um documento de autoria do vice-superintendente do Centro Paula Souza, professor Alfredo Colenci, elaborado em novembro de 2003, que já reconhecia a grande defasagem salarial dos professores e a falta de

investimentos orçamentários - demonstrando com isso a procedência das reclamações, que conduziram à greve. O parlamentar afirmou acreditar que o governador Geraldo Alckmin "não esteja suficientemente informado sobre essa triste realidade que impera nas Fatecs", e por isso insiste em conseguir uma audiência diretamente com ele.

Manifestações

O fato de a imprensa ter noticiado que o secretário Meirelles pretende demitir todos os professores grevistas também serviu de combustível para as manifestações no decorrer da audiência pública. A presidente da Associação dos Docentes das Fatecs (ADFATEC), professora Elaine Skorzensky, desafiou o secretário a questionar judicialmente a legalidade da greve. "Se o secretário Meirelles realmente acha que a greve é ilegal, que recorra à Justiça, mas não desrespeite os professores com ameaças", afirmou ela.

Outro assunto que transpareceu foi o aumento da quantidade de Fatecs, apesar da alegada falta de recursos para sanar as atuais deficiências.

O professor Marcos Garcia Costa, diretor da Fatec de Sorocaba, demonstrou que tem sido difícil trabalhar no Centro Paula Souza, "onde quase tudo se planeja no escuro e quase nada é resolvido às claras". Pedindo vênia ao governador, ele disse que precisava tornar público que "está havendo um engodo". Segundo o diretor, novas faculdades estão sendo abertas, mas a maioria dos cursos nelas ministrados são apenas de informática e gestão de negócios. "Nós fazemos de conta que isso é ensino tecnológico e a sociedade faz de conta que acredita." Para ele, é necessário restabelecer a governabilidade dentro do Paula Souza. "O superintendente, que se eternizou no cargo, se fosse um bom administrador não teria deixado tudo isso acontecer." Ele lembrou que o superintendente do Centro Paula Souza recentemente ainda acumulou a Presidência da Febem.

Propostas

Ao final das manifestações de quase de 30 participantes, entre parlamentares, professores e alunos, o coordenador da Frente Parlamentar, deputado José Caldini Crespo, colocou em votação todas as propostas formuladas durante a audiência, havendo sido aprovadas as seguintes:

1. Deverá ser elaborada uma Moção dirigida ao ministro da Educação Tarso Genro, solicitando as providências dele para que o ensino tecnológico nacional seja formalmente reconhecido como de nível superior em graduação;

2. Será apresentado, nos termos do regimento interno da Assembléia Legislativa, um pedido de constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para apurar irregularidades na administração do Centro Paula Souza, em especial a contratação de 253 docentes sem concurso público;

3. Continuará a ser meta prioritária o pedido de audiência com o governador Geraldo Alckmin;

4. Caso essa audiência não seja brevemente concedida, uma passeata ao Palácio dos Bandeirantes será organizada pelos alunos, com convite para professores, políticos e a sociedade em geral;

5. Deverá ser protocolado um projeto de lei estadual, no sentido de esclarecer e definir o nível superior de graduação para as Fatecs do Estado de São Paulo;

6. Será solicitado à Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados que elabore um projeto de lei federal no mesmo sentido.

Além do deputado José Caldini Crespo, participaram da audiência os deputados Ary Fossen, Nivaldo Santana, Roberto Felício, Enio Tatto, Mário Reali, Hamilton Pereira, Antonio Mentor, Maria Lúcia Prandi e Vinícius Camarinha.

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