No debate sobre o Orçamento estadual também foram apontados problemas com a segurança pública O histórico prédio da Câmara Municipal de Santos foi sede nesta quinta-feira, 13/5, da audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento que debateu a aplicação dos recursos do Orçamento estadual 2011 na Região Metropolitana da Baixada Santista. O debate foi conduzido pelo deputado Bruno Covas (PSDB) e ainda contou com os representantes da Baixada Santista na Assembleia Legislativa, Maria Lúcia Prandi e Fausto Figueira, e o integrante da comissão Enio Tatto, todos do PT. Figueira foi o primeiro a se manifestar e lamentou que os recursos aprovados e as sugestões apresentadas nas audiências anteriores não foram aplicados pelo Executivo, o que acaba transformando as audiências sobre o Orçamento numa ficção. O Orçamento para 2001 deve atingir receita de cerca de R$ 160 bilhões, informou Tatto, destacando que "meia dúzia de técnicos da Secretaria de Economia e Planejamento não terão o raio X adequado do Estado para aplicar seguramente o dinheiro público". Prandi falou sobre as prioridades da Baixada Santista, destacando a questão da saúde com melhorias para a Santa Casa de Santos. Lembrou também a necessidade de retomada do trem metropolitano (VLT) e de uma ligação seca entre Santos e Guarujá. VLT e segurança As demandas da região foram apresentadas pela vereadora de Santos, Cassandra Maroni Nunes (PT), que reivindicou o VLT, melhores condições na infraestrutura dos conjuntos habitacionais da CDHU e soluções para a segurança pública, de forma a conter as execuções que vêm ocorrendo na Baixada. Especificamente para Santos, a vereadora sugeriu a urbanização da favela Alemoa. Sua colega de Câmara e de partido, Telma de Souza, destacou a importância da conclusão do aeroporto de Guarujá e o saneamento da crise na área de segurança pública. A Baixada, como outras regiões do Estado, sofre com o crescente aumento do número de usuários de drogas, sobretudo crack, e com o intuito de combater esse problema, foi indicada a implementação de política pública de prevenção às drogas, bem como a instalação de clínicas de recuperação na região, para diminuir a disseminação das drogas na Baixada Santista. Uma das carências de São Vicente, segundo João Ramos, presidente da Continental Ação Comunitária, é a falta das vias de acesso aéreo para a Imigrantes, o que expõe usuários da rodovia a assaltos nos semáforos da avenida de ligação. Ramos ainda pediu providências para as comunidades de São Vicente que ficam isoladas por conta de pedágio existente na única via de acesso entre esses bairros e o centro da cidade. De acordo com o vereador Romasini de Guarujá, o município precisa de soluções para a péssima qualidade da água fornecida pela Sabesp e para a presença de Centro de Detenção Provisória que compromete a segurança na ilha. Funcionários públicos A maioria das manifestações partiu de servidores estaduais, portanto, representam demandas que se prendem a uma categoria e não têm teor regional. Entretanto, como esses funcionários ocuparam praticamente todas as galerias da Câmara de Santos, vale o registro de suas reivindicações: revalorização salarial, pagamento de precatórios e correção de inconstitucionalidades impostas por leis recentemente aprovadas que promovem o arrocho salarial do funcionalismo no Estado. A próxima audiência da comissão acontece nesta sexta-feira, 14\5, a partir das 10h, na Câmara de Assis, com o objetivo de apreciar as propostas para a Região Administrativa de Marília. Baixada Santista A Região Metropolitana da Baixada Santista (RMBS) foi criada pela Lei Complementar Estadual 815, de 30 de julho de 1996, tornando-se a primeira região metropolitana brasileira sem status de capital estadual. É composta pelos municípios de Bertioga, Cubatão, Guarujá, Itanhaém, Mongaguá, Peruibe, Praia Grande, Santos e São Vicente. É a terceira maior região do Estado em termos demográficos, com uma população de cerca de 1,6 milhão de moradores fixos, que dobram nos períodos de férias. Com 13 quilômetros de cais e quase 500 mil m² de armazéns, o Porto de Santos, maior e mais importante complexo portuário da América do Sul. Movimenta anualmente 76 milhões de toneladas, entre carga geral, líquidos e sólidos a granel e mais de 40% do movimento nacional de contêineres, ou seja, de cada cinco contêineres embarcados ou desembarcados na costa brasileira, dois passam pelo Porto de Santos. O porto necessita de expansão, pois deve triplicar seu movimento nos próximos 15 anos. As atividades industriais, portuárias, comerciais e turísticas respondem pela geração de um Produto Interno Bruto de R$ 28,8 bilhões (IBGE/2005), o que representa 3,2% do PIB do estado de São Paulo. Apesar da sua função portuária, importante para um crescente intercâmbio em face do processo de globalização, e de constituir sede do expressivo pólo siderúrgico e da indústria de turismo, a RMBS apresenta problemas comuns aos grandes aglomerados urbanos, como os relacionados com a questão ambiental, carência de infra-estrutura, saneamento ambiental, transporte e habitação. As várias opções de acesso à região serão incorporadas com a construção da ligação seca entre Santos e Guarujá, complexo de 4,6 quilômetros que contará com uma ponte estaiada de um quilômetro de extensão e 80 metros de altura. O custo estimado da obra é de R$ 800 milhões e ela beneficiará cerca de um milhão de moradores da região. Santos Santos, a sede da RMBS, é a maior cidade do litoral paulista, com 8 quilômetros de praia. O Livro dos Recordes situa os jardins da orla de Santos como formadores do maior jardim frontal de praia em extensão do mundo. O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) 2000 posicionou a cidade de Santos em sexto lugar na Lista dos municípios brasileiros por Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), e em terceiro lugar na Lista dos municípios de São Paulo por IDH. Fundada em 1536 e elevada à categoria de cidade em 1839, Santos é uma das cidades mais antigas do país e um dos 15 municípios paulistas considerados estâncias balneárias no Estado, o que lhe garante uma verba maior por parte do Estado para a promoção do turismo regional.