Da assessoria do deputado Roberto Felício

O deputado Roberto Felício (PT) participou nesta quinta-feira, 11/12, de um debate promovido pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Assembléia Legislativa que discutiu formas de racionalização do uso da água e a aprovação do projeto de lei 676/00 que transforma a água em bem econômico, instituindo a cobrança pelo seu uso.

Roberto Felício manifestou-se contra a intenção do governo do Estado de São Paulo de alterar o projeto de lei 676/00 para que o Estado detenha 25% dos recursos advindos da cobrança da água. Para ele, o governo de São Paulo sinaliza que pretende criar mais um imposto e desmonta a concepção original do projeto de lei que institui um rateio condominial pelo uso da água como um instrumento de gestão, que proporcione recursos para que as bacias façam investimentos na sua preservação. O deputado criticou enfaticamente a ausência da Sabesp e dos representantes da Secretaria de Recursos Hídricos de São Paulo no debate.

O prefeito de Rio Claro, Claudio Antonio De Mauro, que é presidente do Comitê das Bacias dos Rios Piracicaba, Jundiaí e Capivari, lembrou que no ano de 2005 termina a outorga, concedida há trinta anos, para que o Sistema Cantareira faça a captação na Bacia do Piracicaba e disse que é um legítimo direito da região discutir o assunto para o estabelecimento de um novo contrato sobre o uso da água do Piracicaba pela Região Metropolitana de São Paulo.

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