Presidida pela deputada Beth Sahão (PT), a Comissão de Agricultura e Pecuária da Assembléia debateu nesta terça-feira, 21/6, a realização de audiência pública, em data ainda não definida, para ouvir as explicações do secretário de Agricultura e Abastecimento, Duarte Nogueira, sobre o Projeto de Lei 155/2002, do Executivo, que institui o Fundo Especial de Despesa naquela secretaria.

De acordo com a matéria, o objetivo desse fundo é prover recursos que propiciem a expansão e o aperfeiçoamento das atividades de pesquisa e desenvolvimento regional realizadas pela Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (Apta), por meio do Departamento de Descentralização de Desenvolvimento. O Executivo afirma que a matéria é "indispensável para assegurar o cumprimento da relevante tarefa institucional cometida à Agência, que é a de gerar, adaptar e transferir conhecimentos científicos e tecnológicos para o agronegócio, objetivando o desenvolvimento sócio-econômico em harmonia com o equilíbrio do meio ambiente".

Outro assunto debatido pela comissão é uma visita ao Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), ainda sem data, para posterior reunião com o secretário Duarte Nogueira. A medida foi sugerida pelo deputado José Zico Prado (PT).

Participaram da reunião os deputados João Caramez e Pedro Tobias, ambos do PSDB, José Zico Prado (PT) e Adilson Barroso (PSC).

O que é o Itesp?

Vinculado à Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania, o Itesp é a entidade responsável pelo planejamento e execução das Políticas Agrária e Fundiária do Estado de São Paulo. Todas suas ações são pautadas por preocupações como o resgate da cidadania, o uso sustentável e preservação dos recursos naturais e o desenvolvimento da agricultura familiar paulista.

Entre as atribuições do Instituto destacam-se a regularização fundiária em terras devolutas, ou presumivelmente devolutas, nos termos da legislação vigente, em colaboração com a Procuradoria Geral do Estado; a implantação de assentamentos de trabalhadores rurais; a assistência técnica às famílias assentadas e aos remanescentes das comunidades de quilombos, assim identificados; e a solução para os conflitos fundiários.