Rafael Silva (PDT) apresentou emenda de pauta ao PLC 49 de 2011, de autoria do Governador, que dispõe sobre regras de inatividade e promoção aplicáveis aos PMs.

A emenda nº 14, publicada no Diário Oficial do Poder Legislativo de 31 de agosto, prevê a inclusão de um artigo no PLC e sugere que "tanto os Policiais Militares do serviço ativo que vierem a ser reformado por invalidez quanto os integrantes da inatividade que foram reformados por esse mesmo motivo farão jus à promoção ao posto ou graduação imediatamente superior".

Para o deputado, a emenda visa minimizar os enormes problemas enfrentados pelos PMs reformados por invalidez, que se não fosse apenas a perda de algumas gratificações que recebem quando estão na ativa, tem o custo de vida diferenciado.

Segundo estudos da OMS " Organização Mundial de Saúde, uma pessoa tem seu custo de vida acrescido em pelo menos 40% quando adquire qualquer tipo de deficiência.

"O Policial Militar Reformado por Invalidez, se não bastasse ter sido vítima da violência, fica durante o restante da sua vida num mesmo posto ou graduação, enquanto seus companheiros de farda têm a chance de galgar ascensão na carreira", afirmou do deputado Rafael Silva.

Em sua justificativa, o autor ainda afirma que o Governo do Estado de São Paulo, através do Comando Geral da Polícia Militar, fará justiça aos policiais militares reformados por invalidez ao conceder promoção ao posto ou graduação imediatamente superior àquela que se encontravam quando ocorreu a fatalidade que levou o policial para a inatividade.

A emenda foi feita atendendo a solicitação da APMDFESP, Associação dos Policiais Militares Portadores de Deficiência do Estado de São Paulo.



rsilva@al.sp.gov.br e deputadorafaelsilva@ig.com.br