Policiais militares que completarem 30 anos de serviço e quiserem continuar desenvolvendo funções na instituição militar estadual poderão fazê-lo até a idade limite de 60 anos, caso o PLC 15/2007 seja aprovado pela Assembléia Legislativa. A proposta do deputado Olímpio Gomes (PV), publicada no Diário da Assembléia desta sexta-feira, 4/5, visa alterar as regras sobre inatividade dos componentes da Polícia Militar paulista, disciplinada pelo Decreto-lei 260, de 29/5/1970.

Atualmente, completados 30 anos de serviço, os policiais militares são transferidos para a inatividade ao atingirem 52 anos. Segundo o parlamentar, a alteração da idade-limite para 60 anos justifica-se no fato de a legislação estadual ter ampliado de 26 para 30 anos a idade máxima para ingresso na corporação.

A propositura pretende, portanto, permitir aos que ingressaram com 30 anos de idade na Polícia Militar que continuem suas funções na instituição pelo período mínimo de 30 anos.