Da assessoria do deputado Luiz Gonzaga Vieira

O deputado estadual Luiz Gonzaga Vieira (PSDB) presidiu, na última terça-feira, 13/4, a abertura de um ciclo de palestras sobre o orçamento dos municípios paulistas. O evento, organizado pela Comissão de Finanças e Orçamento em parceria com o Tribunal de Contas de São Paulo, aconteceu na Assembléia Legislativa, no auditório Franco Montoro.

Cerca de 70 pessoas participaram da palestra realizada com o objetivo de capacitar atual e futuros governantes ao exercício da administração pública. O tema escolhido para o primeiro simpósio foi "Os cuidados com a Lei de Responsabilidade Fiscal no último ano de mandato".

Além de diversos prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e pré-candidatos às próximas eleições, participaram do encontro o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Sidney Beraldo, o secretário de Justiça e Defesa da Cidadania. Alexandre de Moraes, e o presidente do Tribunal de Contas, Renato Martins Costa.

Coordenando os trabalhos, Gonzaga, que é presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, ressaltou a importância da Lei de Responsabilidade Fiscal como instrumento balizador da administração pública. "Essa parceria entre Assembléia Legislativa e Tribunal de Contas visa capacitar o administrador público a melhor gerenciar o orçamento público, a proceder investimentos e contas de maneira correta, nos aspectos técnicos e éticos, de acordo com a legislação vigente", comentou.

Ciclo de Palestras

No dia 20/4, a Comissão de Finanças e Orçamento deu continuidade ao seminário "Os Cuidados com a Lei de Responsabilidade Fiscal em Último Ano de Mandato".

Na exposição foram contemplados dois aspectos da aplicação da lei. A técnica do Tribunal de Contas Izilda Bezerra Matsui esclareceu como deve ser a aplicação dos recursos no ensino e a importância do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF). Os gastos na saúde foram abordados por Silvana de Rose , também técnica do Tribunal.

Os eventos relacionados ao seminário continuam no próximo dia 27/4, às 10h, no Auditório Teotônio Vilela. Vários temas serão abordados durante a exposição, entre eles os gastos mínimos obrigatórios e as prestações de contas.

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