Representação no Ministério Público contra novos presídios


19/06/2009 16:57

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Ana Perugini (PT) abriu representação contra o governo do Estado referente à implantação de 49 novas unidades prisionais. No documento, a deputada ressalta a falta de diálogo com as autoridades municipais que, de forma geral, têm recebido os anúncios de que suas cidades serão sedes de unidades carcerárias por meio do Diário Oficial do Estado. O documento foi entregue, em mãos, ao procurador-geral da Justiça, Fernando Grella Vieira, durante reunião com prefeitos e deputados.

O encontro com as autoridades municipais foi uma das três diretrizes estabelecidas em 23/4, na audiência da Comissão de Segurança Pública que discutiu o Projeto de Lei 556/2007, de autoria da deputada, que prevê a criação de compensação financeira para os municípios que abrigam ou venham a abrigar presídios. A Representação alerta para a ausência de critérios na escolha das cidades e ressalta ainda que muitas das áreas apontadas para receber novos presídios desrespeitam os planos diretores, com o agravante de muitas delas serem áreas de proteção ambiental.

"É meu dever como parlamentar fazer esse chamamento para que haja transparência e justiça em relação aos municípios. Temos percorrido o interior e a situação das cidades com presídios são sempre as mesmas: sobrecarga dos equipamentos públicos e comprometimento ambiental", argumentou a deputada. A reunião contou com a participação dos deputados Hamilton Pereira, Beth Sahão, Simão Pedro e Vanderlei Siraque, todos do PT.



aperugini@al.sp.gov.br

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