Da assessoria da deputada Maria Lúcia Amary



Em atenção a uma solicitação da deputada Maria Lúcia Amary (PSDB), o prefeito de Sorocaba, Renato Amary (PSDB), autorizou, no dia 7/7, a instalação de uma central de penas alternativas e do escritório regional da Fundação Manoel Pedro Pimentel (Funap) em uma escola desativada localizada no bairro Mineirão.

A deputada encaminhou a reivindicação ao prefeito a pedido do secretário de Estado da Administração Penitenciária, Nagashi Furukawa. Ela também recebeu encaminhamento neste sentido dos responsáveis pelas Varas de Execuções Criminais locais.

O principal problema é a impossibilidade de aplicar penas consideradas alternativas, como a prestação de serviços à comunidade, para condenados de toda a região de Sorocaba no regime aberto. Como não há um acompanhamento do cumprimento dessas penas, os juízes são obrigados a exigir o pagamento de cestas básicas.

Para o juiz José Eduardo Marcondes, de uma das Varas de Execuções Criminais de Sorocaba, a punição com cestas básicas não atinge o objetivo de ressocialização do condenado. "A prestação de serviços à comunidade atende a esse objetivo e proporciona também uma atenção a setores da sociedade que necessitem de apoio dos órgãos públicos", afirma ele.

Com a instalação da central, a secretaria deverá alocar pessoal e equipamentos para a realização do trabalho de acompanhamento e, as penas de prestação de serviços comunitários passarão a ser aplicadas imediatamente. A central de Sorocaba será a primeira da região dentro do projeto do governo do estado, mas já existem sete outras em funcionamento nas principais regiões.

O escritório regional irá preparar os presos para a reinserção na sociedade, por meio da profissionalização. O gerente regional da Funap, José Adão Neves de Jesus, encarregado de operacionalizar a implantação, diz que a idéia é ministrar cursos de formação. O objetivo é fazer encaminhamentos de presos para atuar em órgãos municipais e estaduais, organizando cooperativas de trabalho.

mlamary@al.sp.gov.br