Depois de ter sido a pioneira na obtenção do certificado ISO 9002:94, em 1997, Assembléia Legislativa de São Paulo será a primeira no país a conquistar o ISO 9001:2000 para a sua atividade-fim, o Processo Legislativo. A Assembléia de Pernambuco conseguiu a classificação apenas para a sua área administrativa, não para a parlamentar.

O ISO:2000 é a atualização do antigo ISO 9002:94 e consiste em um conjunto de normas aprovadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), especificando requisitos para um sistema de gestão da qualidade. Para obter o diploma, a organização candidata precisa demonstrar capacidade de atender aos requisitos regulamentares aplicáveis e fornecer produtos adequados às necessidades do cliente " no caso da Assembléia, os parlamentares.

Segundo Celso Matsumoto, gerente do Núcleo de Qualidade da Assembléia, houve, em 2003 e 2004, uma descontinuidade na manutenção do certificado, mas, desde fevereiro de 2005, com auxílio de consultores da Fundação Getúlio Vargas, está sendo implantado o Sistema de Gestão da Qualidade ISO 9001:2000, cuja certificação deve ocorrer no próximo mês de julho. "A norma de 1994 se preocupava com o controle dos documentos e padronização das rotinas de trabalho. Já os protocolos de 2000 procuram também coletar dados e analisar resultados em uma abordagem sistêmica do gerenciamento", afirmou Matsumoto.

Relatório

Nesta sexta-feira, 26/5, foi apresentado ao presidente da Assembléia, deputado Rodrigo Garcia, o relatório de auditoria de certificação apresentado pela Fundação Carlos Alberto Vanzolini, contratada para esse fim. Segundo os auditores, o sistema de gestão da qualidade da Assembléia apresentou sete não-conformidades, mas essas inadequações não são empecilho para a conquista do diploma, desde que sejam apresentados projetos detalhados para a sua superação.

Matsumoto explicou que, dos oito processos desenvolvidos da Assembléia, Assuntos Jurídicos, Suporte Técnico-Legislativo, Gestão Orçamentária, Infra-Estrutura, Suprimentos e Recursos Materiais, Tecnologia da Informação, Pessoal e Gestão Estratégica da Qualidade, o último é o único que não precisa ter seus procedimentos mais bem detalhados. "Temos de buscar a melhoria contínua", afirmou.

Para Francisco Vignoli, consultor da FGV, a Assembléia não apresenta exatamente não-conformidades. Ele acredita que uma casa legislativa tem peculiaridades que não poderiam ser aferidas como se fosse uma empresa comercial. "Infelizmente, as normas são inflexíveis, e teremos de nos adequar a elas", argumentou.

Depois de assistir à exposição, o presidente da Casa elogiou os consultores da FGV e da Fundação Vanzolini, concordando com eles a respeito de uma dificuldade do serviço público em geral, que é divulgar seus pontos positivos. Quanto aos negativos, Garcia afirmou que deve ser incentivado o envolvimento dos funcionários, para que eles apontem as falhas e sugiram aprimoramentos. "Não podemos nos conformar com os usos e costumes. Devemos saber identificar o que não está adequado e buscar sempre o melhor para a Assembléia Legislativa."