DA ASSESSORIA

O deputado Emidio de Souza (PT) solicitou, em requerimento apresentado nesta quinta-feira, 11/04, que a Comissão de Transportes convoque o presidente da Viaoeste, Inaro Fontan Pereira, e o presidente da Comissão de Concessões de Rodovias da Secretaria de Transportes, Sílvio Augusto Minciotti, para prestar esclarecimentos sobre o contrato de concessão da rodovia Castelo Branco.

A Viaoeste, concessionária que administra a rodovia, decidiu paralisar os trabalhos de duplicação de 60 quilômetros entre Sorocaba e Cotia, prevista em contrato assinado em 1998. É a primeira vez que uma empresa suspende obras desde que o programa de concessões foi lançado, há quatro anos.

A empresa pediu renegociação do contrato - negada pelo Estado -, sob a alegação de que mudanças haviam provocado diminuição das previsões de retorno financeiro. A principal alteração ocorreu nas marginais da Castelo Branco, inauguradas em 2001, que só atraíram 23 mil dos 65 mil usuários esperados diariamente. O pedágio de R$ 3,50 instalado nos dois sentidos das novas pistas é o mais caro da América Latina, e os moradores da região adotaram rotas alternativas para não pagar o alto valor cobrado para trafegar por 11 quilômetros.

"Se o número de veículos que tem passado pelo pedágio da Castelo Branco é considerado insatisfatório pela empresa que assinou contrato de responsabilidade com o Estado, isso não justifica que o caso seja tratado como acordo comercial", afirmou Emidio. "Trata-se um caso de interesse social, que só assim pode ser visto e julgado. A duplicação é necessária e tem de ser feita sem que se considere seu lucro, mas que seja observada sobretudo sua necessidade."