"Nobres colegas deputados, prezados senhoras e senhores:

Inicialmente, gostaria de saudar e agradecer o governador Geraldo Alckmin e o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Luiz Elias Tâmbara que, com suas presenças nesta sessão solene, simbolizam a harmonia hoje existente entre as três esferas de poder no Estado de São Paulo, numa convivência baseada no respeito mútuo e na independência entre os poderes.

Damos início, no dia de hoje, a mais um ano de trabalhos parlamentares na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Nossa confiança é a de que em 2005, a ALESP cumprirá seu papel, da mesma forma que cumpriu em 2004, debatendo e aprovando projetos de interesse da população de São Paulo.



Esperamos que, como no ano que se passou, nossos trabalhos em 2005 sejam marcados pelo entendimento. Apesar da diversidade de pontos de vistas, aqui representados pelas mais diversas correntes políticas e ideológicas, em 2004 conseguimos caminhar para um denominador comum, o entendimento. Cumprimos com o nosso dever de homens públicos, ao colocar o interesse da população paulista sempre acima dos interesses de grupos.

O entendimento que obtivemos está simbolizado na Mesa Diretora da Casa, que abriga parlamentares eleitos por partidos da situação e da oposição ao governo do Estado. Ainda assim buscamos na gestão da Casa avançar para que o Legislativo tenha credibilidade e seja respeitado pela população.

O Colégio de Líderes, este ano, mesmo com as eleições municipais, realizou 45 reuniões, somando mais de 100 horas de debates. Nessas reuniões, todos os líderes que representam suas bancadas manifestam suas opiniões e, através do entendimento, busca-se a construção de acordo para que quando o projeto for a votação todos tenham tido a oportunidade de contribuir no aperfeiçoamento da matéria.

Continuando a trilhar este caminho, certamente, abrilhantaremos ainda mais este Ano Legislativo especial, durante o qual celebraremos os 170 anos de existência da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, o maior e mais importante parlamento estadual do país.

Por esta Casa já passaram seis presidentes da República, seis ministros do Supremo Tribunal Federal e 22 governadores do Estado, entre os quais Geraldo Alckmin, que aqui cumpriu mandato entre 1983 e 1986, período no qual tínhamos como governador nosso saudoso André Franco Montoro, que também presidiu a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.

Permitam-me fazer, aqui, um breve resgate da história da nossa casa, que tem início em 2 de agosto de 1834, quando foi sancionada a Lei nº 12, que reformou a Constituição do Império e autorizou a criação das Assembléias Legislativas nas províncias brasileiras, substituindo os conselhos gerais então existentes. Nas cinco principais provinciais, incluindo a de São Paulo, o número estabelecido era de 36 deputados.



No dia 9 de novembro de 1834, foi realizada a eleição que escolheu os 36 deputados que constituíram a primeira legislatura da Assembléia Legislativa da então Província de São Paulo. Às 11 horas do dia 2 de fevereiro de 1835, foi instalada solenemente, pelo presidente da província, brigadeiro Rafael Tobias de Aguiar, a primeira sessão da primeira Legislatura da Assembléia Legislativa Provincial, que teve lugar em uma das salas do antigo palácio do governo, no atual Pátio do Colégio.

No dia 31 de janeiro, a Assembléia havia se reunido em sessão preparatória e, por aclamação, escolheu seu presidente provisório, Nicolau Pereira de Campos Vergueiro e secretário o padre Amaral Gurgel. A instalação da Assembléia seguiu-se à eleição da mesa definitiva, que ratificou na presidência Nicolau Pereira de Campos Vergueiro.

A Assembléia funcionou em uma das salas do antigo Palácio do Governo até o ano de 1879, quando foi instalada na Praça João Mendes, no antigo prédio da Câmara Municipal, posteriormente demolido, em 1942, para dar lugar ao viaduto Dona Paulina. Durante o Império, foram 27 legislaturas, sendo que na primeira legislatura o mandato era de três anos e, nas seguintes, de dois anos.

Ao longo desses 170 anos, a ALESP permaneceu fechada por um total de 18 anos, somando-se todos os períodos de interrupção impostos pelo Executivo.

O primeiro período data de 15 de novembro de 1889, com a Proclamação da República, quando a Assembléia foi fechada por decreto do governo provisório. A ALESP só foi reaberta em 1891, com a Constituinte, que criou uma novidade: o Congresso Paulista, com Senado Estadual e a Assembléia, copiando o sistema bicameral norte-americano.

Com a Revolução de 1930, o Poder Legislativo seria fechado e dissolvido. A Assembléia Legislativa funcionou em um curto período, de 1935 a 1937, quando mais uma vez foi fechada pelo golpe de 10 de novembro de 1937, que institui o Estado Novo.

Depois de quase 10 anos sem o Poder Legislativo, uma nova Constituinte foi convocada, e em 1947, 75 deputados assumiram com a incumbência de elaborar mais uma Constituição que foi promulgada em 9 de julho de 1947. No ano seguinte por decisão da Justiça, os 11 integrantes do Partido Comunista do Brasil (PCB) tiveram seus mandatos extintos, após a cassação do registro do partido.

Nas três primeiras legislaturas o número de deputados estaduais era de 75; alterado para 91, entre 1959 e 1963, nesse ano subiu para 115, permanecendo em duas legislaturas. Com o golpe militar de 31 de março de 1964, a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, teve seus integrantes punidos, sendo que cinco foram cassados e tiveram seus direitos políticos suspensos por 10 anos. Mas o pior viria depois quando da decretação do famigerado Ato Institucional nº 5, de dezembro de 1968: a ALESP seria fechada em 7 de fevereiro de 1969, reabrindo somente em 1º de junho de 1970, sendo que nesse período 26 deputados foram cassados com base no AI-5, na 6ª Legislatura (de 1967 a 1971).

Outra medida do governo militar contra o Poder Legislativo Estadual de São Paulo foi a redução do número de cadeiras de deputados: de 115 caiu para 67 em 1970. Aos poucos é que número de deputados foi aumentando. Hoje somos 94 parlamentares e ainda existe no Parlamento paulista a sub-representação, da mesma forma que bancada de São Paulo está sub-representada na Câmara Federal.

A ALESP, como Assembléia Constituinte elaborou e aprovou as Cartas Magnas do Estado de 1891, 1935, 1947, 1967 e, a mais recente, de 1989.

Nesses 170 anos de história, diversos homens públicos que marcaram a história do país fizeram parte da Assembléia Legislativa do Estado São Paulo, com destaque para os presidentes-eleitos Prudente de Moraes, Manoel de Campos Salles, Rodrigues Alves, Washington Luis, Júlio Prestes e Jânio Quadros.

Ao iniciar este novo Ano Legislativo, nós deputados devemos ter em mente a responsabilidade com esta rica história. Temos honrado as tradições democráticas da Assembléia Legislativa de São Paulo e temos atuado de forma a corresponder às expectativas do povo paulista, criando condições para que o pleno desenvolvimento econômico e social chegue a todos os cantos de nosso Estado.

Nos últimos dois anos, esta presidência, consciente desta responsabilidade, juntamente com a Mesa Diretora, com os secretários, deputados José Caldini Crespo e Emidio de Souza, promoveu uma série de ações voltadas para o aperfeiçoamento da gestão administrativa e parlamentar. Empreendemos diversas ações para dar maior transparência aos trabalhos da ALESP, como o Plano Diretor de Informática e o Portal do Cidadão, que dará a oportunidade de participação da população nas discussões da Casa.

Consolidamos o IPRS e o IPVS como instrumentos para que a Casa possa cumprir o papel de parlamento moderno -- além de votar as leis que estabelecem políticas públicas, controlar e avaliar sua efetividade, conferindo se a vida das pessoas está melhorando. Criamos o Fórum Paulista de Desenvolvimento, que em reunião no próximo dia 25 de fevereiro irá apresentar propostas para contribuir com o desenvolvimento de nosso Estado.

Com a Escola do Parlamento do ILP -- Instituto do Legislativo Paulista, estamos promovendo o treinamento e a capacitação dos funcionários da ALESP, para que todos estejam preparados para exercer este novo papel de controle e avaliação das políticas públicas.

Devemos ressaltar a importância do Parlamento para a democracia, terreno no qual nosso país, felizmente, tem avançado a passos largos nos últimos anos. Nenhum regime político é digno do nome "democrático" se não tiver parlamentos que funcionem com autonomia e independência. Esta condição já conquistamos. O grande desafio, hoje, é fazer da democracia cada vez mais um instrumento para melhorar a vida das pessoas. Este deve ser o nosso compromisso principal como parlamentares que representam o povo de São Paulo.

Muito obrigado a todos."