A Comissão de Agricultura e Pecuária da Assembléia realizou nesta quarta-feira, 7/12, audiência pública para tratar de assuntos relacionados aos assentamentos rurais no Estado. Para falar sobre o tema foram convidados o secretário estadual da Justiça e Defesa da Cidadania, Hédio Silva Jr., o superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de São Paulo, Raimundo Pires Silva, da Fundação Instituto de Terras do Estado, da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de São Paulo (Fetaesp), da Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais Assalariados do Estado, Hélio Neves, a presidente do MST do Estado, Neusa Botelho, Jair dos Santos, assentado, Brás Agostinho, da Febraesp e os parlamentares Pedro Simão, José Zico Prado, Hamilton Pereira, todos do PT, e João Caramez (PSDB).

"Embora este seja o terceiro convite feito ao secretário Hédio Silva, ele enviou ofício 27/2005 justificando sua ausência", informou Beth Sahão (PT), presidente da comissão.

Conforme o documento, que cita artigos da Constituição Estadual e trechos do Regimento Interno da Alesp, o secretário alega que a próxima data disponível em sua agenda é em fevereiro. "Respeitamos a justificativa do secretário, mas ele poderia dedicar duas horas do seu tempo para debater os assuntos pautados para esta audiência", comentou Beth Sahão.

Pauta

A audiência foi convocada para debater três tópicos: a Lei 4.957/85, que regulamenta a permissão de uso de terras de assentamentos e mantém o assentado como permissionário da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp); o fato de inúmeros assentados estarem há 20 anos em situação de pobreza; e a existência de ações populares que tramitam na Justiça estadual denunciando o Itesp e alguns assentados por arrendarem partes de lotes de assentamentos para a Usina Luzia plantar cana-de-açúcar.

Direitos e deveres do assentado

Segundo Raimundo Pires, o Incra não mede esforços para que exista uma política de assentamento adequada e igualitária. Ele afirmou que todos os assentados têm direito a receber R$ 3 mil para serem utilizados na reforma de suas casas. "A função social da terra está na Constituição Federal e determina que toda terra deve gerar produção, emprego e ao mesmo tempo preservar o meio ambiente. "Essa é uma obrigação tanto de latifundiários como de assentados. Caso o assentado não siga essas determinações estará desmerecendo toda a luta que tivemos pela reforma agrária no país", disse Pires.

Responsabilidade da União

"A luta pela regulamentação da reforma agrária é de todos, mas é obrigação da União fazê-la", afirmou Hélio Neves ao comentar que a luta pela reforma agrária no Estado é da época que Franco Montoro era governador, na década de 80.

Segundo ele, ao criar a Lei 4.957, em 1985, o objetivo era transformar o Estado em uma locomotiva da reforma agrária no país. "A reforma agrária é um instrumento da cidadania", mas, segundo ele, da forma como vem sendo implementada no Estado de São Paulo, o assentado, após investir na terra, não é o seu dono. "Isso se deve à cláusula de permissão precária, que garante ao Estado reintegrar suas terras a qualquer momento."

A burocracia que envolve a reforma agrária também foi criticada por Brás Agostinho. "Tudo o que foi construído até hoje se deve à luta dos trabalhadores. Precisamos de decisão política que permita o seqüestro de terras para serem distribuídas aos trabalhadores rurais e - mesmo falando contra a instituição que representa - as instituições responsáveis devem prestar assistência técnica correta aos assentados".

Agostinho ressaltou a urgência e necessidade de se fazer alguma coisa pelos assentados, "do contrário eles virão para a cidade e contribuirão para o agravamento dos problemas sociais".

Precariedade

A representante do MST Neusa Botelho também ressaltou a precariedade nos assentamentos e a falta de organização das instituições. A assentada criticou o "aluguel" de terras para o plantio de cana-de-açúcar e afirmou que a terra é para os assentado plantarem comida, vender para os mercados e sustentarem seus filhos. "Se a intenção fosse a de plantar cana, teríamos que ter grandes lotes de terra."

Assentados e parlamentares criticaram a verba destinada à reforma agrária no Estado. Em 2005, o orçamento previa apenas 0,93% para os assentamentos. E para 2006, a verba será ainda menor, 0.7%. "Esse é o momento para discutirmos esses valores, mas o secretário não compareceu", comentou José Zico Prado (PT).

Em defesa do governo

Após ouvir as críticas de parlamentares e assentados sobre a ausência do secretário Hédio Silva Jr., o deputado João Caramez (PSDB) defendeu as posições do governo sobre a reforma agrária no Estado e lembrou que São Paulo é a única unidade da federação que tem um órgão específico para cuidar da questão.

Caramez declarou ainda que o governo está "disponível" para debater a Lei 4.957/85 e afirmou, como os demais, que a obrigação de regulamentar a reforma agrária é do governo federal.

Sobre a questão orçamentária, Caramez disse que os homens públicos têm que ter criatividade para esticar o cobertor e comentou que a maioria das secretarias estaduais tem verba semelhante à destinada para a reforma agrária no Estado.