Congresso de comissões rejeita emendas ao projeto que desestatiza a CTEEP


24/02/2005 21:32

Congresso das Comissões de Serviços e Obras Públicas, de Finanças e Orçamento e de Constituição e Justiça<a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/hist/CongressoMesa2404.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a>

DA REDAÇÃO

Convocado pelo presidente Sidney Beraldo, realizou-se nesta quinta-feira, 24/2, às 15h, um congresso das comissões de Serviços e Obras Públicas, de Finanças e Orçamentos e de Constituição e Justiça, com o objetivo de apreciar o Projeto de Lei 2/2005, que inclui a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (CTEEP) no Programa Estadual de Desestatização.

Em conjunto com os petistas Simão Pedro e Enio Tatto, respectivamente presidentes da CSOP e da CFO, a reunião foi aberta pelo deputado Ricardo Tripoli (PSDB), presidente da CCJ que, de pronto, nomeou o deputado Vítor Sapienza como relator e o convidou a ler seu parecer.

Parecer alternativo

Uma vez que a peça elaborada por Sapienza não contemplou nenhuma das 17 emendas de plenário - 16 oferecidas pelo PT e uma pelo PCdoB - Mário Reali (PT) expôs um parecer alternativo, que situava historicamente o processo de privatizações no Estado e justificava a oportunidade de cada uma das emendas rejeitadas no parecer de Sapienza, como, por exemplo, a manutenção dos direitos trabalhistas e do fundo de pensão dos funcionários da empresa.

Também manifestaram-se contrariamente ao projeto, os deputados Nivaldo Santana (PCdoB), Adriano Diogo e Roberto Felício, ambos do PT. Por fim, manifestaram-se os presidentes do Sindicato dos Eletricitários de São Paulo Antônio Carlos dos Reis, e o presidente do Sinergia, Wilson Marques de Almeida. Ambos enfatizaram que não estavam convalidando a decisão do congresso de comissões, pois consideraram não ter havido suficientes debates para que o processo pudesse ser considerado democrático.

Antes de se iniciar a votação, Enio Tatto explicitou o acordo tecido entre as lideranças: "O PT viabilizará a conclusão do parecer desta comissão com a contrapartida de que a tramitação do PL somente se inicie em plenário na próxima quarta-feira, 2/3. Isso não significa que a oposição ao governo deixará de utilizar todos os mecanismos regimentais de obstrução". Tatto esclareceu que a bancada petista ainda procura uma solução alternativa à privatização da CTEEP.

Votação

Votaram favoravelmente ao parecer os deputados Alberto Turco Loco Hiar (PSDB), Eli Corrêa Filho (PFL), José Dílson (PDT), Paulo Sérgio (PRONA), Ricardo Tripoli (PSDB), Rodolfo Costa e Silva (PSDB), Vanderlei Macris (PSDB), Vítor Sapienza (PPS), Padre Afonso Lobato (PV) e José Bittencourt (PTB). Este último fez a ressalva de que era favorável à emenda nº4, apresentada por Campos Machado, seu colega de partido.

Em separado, apoiando as 17 emendas de plenário, votaram Enio Tatto, Mário Reali, Sebastião Arcanjo e Simão Pedro, todos do PT, além de Nivaldo Santana (PCdoB).