Da Assessoria da deputada Beth SahãoA Assembléia Legislativa de São Paulo realiza na segunda-feira, 26/4, uma homenagem especial aos empregados domésticos. A iniciativa é da deputada Beth Sahão (PT), autora da lei que estabelece 27 de abril como o Dia dos Empregados Domésticos."Fixar no calendário um dia específico para estes profissionais ultrapassa a intenção simples de fazer-lhes uma homenagem", disse Beth. "Assim como o Dia das Mulheres, o Dia do Trabalho, o Dia de Combate à Aids e tantas outras datas especiais, o Dia dos Empregados Domésticos deve servir como uma data de reflexão e de luta da categoria", completa a parlamentar. A homenagem da próxima segunda-feira contará com a presença de trabalhadores de todo o Estado, além de representantes das organizações sindicais. Caravanas de várias cidades estão sendo organizadas. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), dos 5,3 milhões de empregados domésticos existentes no País apenas 1,3 milhão, ou 25% do total, possuem carteira assinada. Assim, são quase 4 milhões de domésticos sem registro, conforme dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD), de 1999.Pontos fundamentaisEm sua pesquisa, o IBGE considerou empregado doméstico quem trabalha prestando serviço remunerado em dinheiro ou benefícios, em uma ou mais unidades domiciliares. Nessa classificação, estão incluídas também as diaristas. O registro em carteira, férias acrescidas de um terço e pagamento do 13º salário são conquistas legais dos empregados domésticos. Mesmo assim, muitos empregadores agem como se a lei não existisse e o trabalhador acaba se submetendo em função da necessidade de sobrevivência. E mesmo a legislação existente ignora pontos fundamentais, como jornada de trabalho definida, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e seguro desemprego.O fortalecimento dos sindicatos dos empregados domésticos é um caminho no sentido de fazer prevalecer a dignidade profissional destes trabalhadores.bsahao@al.sp.gov.br