CPI das adoções ilegais em Itaquá já tem 42 assinaturas


16/12/2009 19:02

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O requerimento de instalação de comissão parlamentar de inquérito na Assembleia Legislativa para investigar as denúncias de adoções realizadas ilegalmente no município de Itaquaquecetuba já recebeu a adesão de 42 parlamentares. Agora, o requerimento depende apenas de deliberação do Plenário da Casa. O pedido de criação da CPI é de autoria do deputado Raul Marcelo, líder do PSOL na Assembleia, e foi proposto a pedido de famílias que lutam para recuperar a guarda de filhos que foram adotados burlando critérios legais ou que desapareceram.

Entre 2004 e 2007, há denúncias de que 48 famílias perderam a guarda de seus filhos por deliberação do conselho tutelar na cidade de Itaquaquecetuba. Não há inquéritos ou processos judiciais por maus tratos ou qualquer outro crime que pudesse ter sido cometido contra as crianças. O único elemento comum a todos os casos é a extrema pobreza das famílias. Por isso, há suspeitas da ocorrência de práticas ilegais como o tráfico de crianças.

Raul Marcelo preside uma subcomissão da Comissão de Direitos Humanos, que já está analisando a documentação encaminhada pelas famílias com o objetivo de elaborar um parecer que subsidie os trabalhos da futura CPI.

Na opinião do deputado, "a adesão ao requerimento mostra o quão grave são as denúncias, que devem ser apuradas a fundo, a fim de garantir que essas famílias possam recuperar o convívio com seus filhos e a punição dos responsáveis por eventuais crimes".



raul@raulmarcelo.com.br

alesp