Da assessoriaO aumento de número de horas-aula na rede estadual de ensino estará em debate nesta terça-feira, 23/10, durante o XIII Congresso Estadual da Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp). O tema será apresentado pela deputada estadual Maria Lúcia Prandi (PT), autora do Projeto de Lei 701/99, que altera o número diário de aulas, estabelecendo uma jornada ampliada, de modo a permitir o aperfeiçoamento curricular. A parlamentar não se conforma com a redução do número de horas-aula, determinada pelo governo do Estado em 1998, sem justificativa convincente. "Mais de 3 milhões de aulas/ano foram cortadas, gerando desemprego de professores e brutal empobrecimento do currículo", condena, estendendo as críticas à chamada progressão continuada, "que, na verdade, tem sido promoção automática, sem repetência, o que está gerando uma geração de analfabetos escolarizados. De acordo com o Projeto de Lei 701/99, o período diurno das classes de 5ª a 8ª séries do Ensino Fundamental e do Ensino Médio terão seis aulas, com duração de 50 minutos. No período noturno, serão cinco horas-aula, de 45 minutos cada. "A grade curricular deve conter todas as disciplinas que compõem as áreas do conhecimento. Defendo que Educação Física e Educação Artísticas sejam obrigatórios", enfatiza Prandi, acrescentando que "conhecimentos de Filosofia e Sociologia são necessários ao exercício da cidadania e devem ter carga horária específica em todas as séries do Ensino Médio". A parlamentar afirma que insistirá na tese, "principalmente após o equivocado e inaceitável veto do presidente FHC, às duas disciplinas". "A resistência de entidades da Educação, a mobilização de pais, alunos e de parlamentares têm sido fundamentais para evitar outros reveses. Na Comissão Permanente de Educação da Assembléia Legislativa, a qual presido, temos travado uma luta incansável pela construção de um sistema educacional, generoso, amplo, plural e de qualidade", afirma. "Com mobilização permanente e atuação firme, podemos conquistar avanços", destaca, citando como exemplo a recente promulgação da Lei Estadual 10.893, de sua autoria, que cria o Programa de Saúde Vocal para os professores da rede estadual de Ensino. Com a nova lei, os professores conquistam o direito de dispor de assistência preventiva para evitar problemas vocais e, também, atendimento fonoaudiológico e médico, sempre que necessário. AfuseA deputada estadual Maria Lúcia Prandi também participou, como conferencista convidada, do Congresso Estadual da Afuse, ocorrido na quinta-feira, dia 18/10, em Peruíbe, Litoral de São Paulo. Na oportunidade, a parlamentar fez duras críticas à política neoliberal do PSDB e sua aplicação na Educação: "A política é a de corte linear de despesas, o que é inaceitável na Educação. Todos são vítimas: professores, funcionários, alunos, o Brasil e os brasileiros."