A deputada Maria Lúcia Prandi (PT) comemora a incorporação de 20 emendas de sua autoria à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que norteará a elaboração do orçamento do estado para o próximo ano. Das proposições aprovadas, 19 foram contempladas como subemendas e uma como emenda. A deputada afirma que em anos anteriores, todo o esforço para aprovar emendas esbarrava no "rolo compressor" da bancada governista, que rejeitava sumariamente quase todas as propostas.

A área da Educação é a principal beneficiada, mas Saúde, Transporte e Terceira Idade também foram privilegiados. "É uma vitória. Em anos anteriores, não passávamos de duas ou três emendas aprovadas. A correlação de forças que temos hoje na Assembléia Legislativa nos permitiu esse avanço", comemora a deputada Prandi.

As emendas aprovadas fazem parte do total de 224 apresentadas pela parlamentar. "As proposituras são fruto de minucioso trabalho de levantamento das carências e necessidades dos diversos setores e dos municípios, principalmente aqueles situados na Baixada Santista", explicou Prandi, dizendo que irá reapresentar as emendas nas discussões do orçamento do estado, no último trimestre do ano. "Essa insistência é uma forma de pressão política, é uma maneira de lançarmos luz sobre o problema. Fica registrado que existe a demanda e que o governo está sendo omisso ao não atendê-la", esclarece Prandi. Ela acrescenta que "nossa constante e permanente luta é para que o Orçamento do Estado seja mais democrático e traduza as reais necessidades da população".

Educação

Uma das vitórias mais significativas nas discussões da LDO foi a aprovação de mais recursos para a Educação. "As emendas de minha autoria e outras também aprovadas elevam a participação da Educação de 30 para 31% do Orçamento, o que representa recursos adicionais de aproximadamente R$ 470 milhões", ressalta Prandi, frisando que as principais beneficiárias das verbas são as universidades públicas estaduais, as faculdades de tecnologia e as escolas técnicas.

Ainda na Educação, Prandi aprovou propostas que tratam das seguintes questões: instituição de um programa de saúde vocal para o professor; ampliação da rede física do ensino médio; aumento das vagas destinadas a afrodescendentes no ensino superior e capacitação de professores nos níveis de ensino fundamental e médio. "A luta, agora, é para que as emendas sejam sancionadas pelo governador Geraldo Alckmin", explica a deputada, acrescentando que, com esse objetivo, foi realizado ato na Assembléia em 12/7.

Outras emendas

Na forma de emenda, a deputada conseguiu assegurar prioridade orçamentária para a pesquisa, a aquisição de conhecimento e o desenvolvimento tecnológico. "São investimentos fundamentais para a sociedade como um todo e devem ter a firme participação do Estado", enfatiza.

Na forma de subemenda, a parlamentar aprovou proposituras que tratam das seguintes obras, serviços e prioridades: atendimento médico para adolescente portador de necessidades especiais, expansão do programa de saúde da família, construção de centro de diagnóstico em Cubatão, duplicação da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega até a BR 116 e plena recuperação da Estrada do Mar. Também foram aprovados o aperfeiçoamento da coleta de lixo e construção de terminal rodoviário no município do Ribeira, no Vale do Ribeira, a participação popular na elaboração do orçamento do estado, a criação de serviços destinados à Terceira Idade na Assembléia Legislativa, a informatização do Tribunal de Justiça, a construção de ginásio poliesportivo em São Vicente e a reciclagem e capacitação de policiais civis, além de recursos para a APAE de Santos.



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