Da assessoria do deputado Sebastião Arcanjo



O deputado estadual Sebastião Arcanjo, o Tiãozinho do PT, entrou com representação no Ministério Público, no último dia 27/6, pedindo o cancelamento do reajuste de 31,5% nas tarifas de pedágio das rodovias estaduais, por considerá-lo abusivo.

Ação popular também foi protocolada no MP pedindo uma liminar na Justiça contra o aumento. O aumento, que foi parcelado, entrou em vigor a partir do dia 1º de julho, com reajuste de 23,64%. Em janeiro, o pedágio poderá ser aumentado em 6,37%.

Em encontro com o procurador geral do Estado, Luiz Antonio Marrey, Tiãozinho pediu intervenção do Ministério Público em defesa dos direitos e interesses da população paulista. "O aumento da cobrança do pedágio pode causar impactos econômicos insuportáveis para os cidadãos do Estado", afirmou Tiãozinho.

Para elaboração da representação, o deputado se baseou no 6º artigo do Código de Defesa do Consumidor, pois o usuário tem como direito básico a modificação de cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou a sua revisão em razão de fatos que as tornem excessivamente onerosas.

"O impacto do reajuste nas tarifas de pedágio sobre o consumidor é forte, já que ninguém da classe trabalhadora teve reajuste salarial nesse patamar, por isso é importante que as concessionárias e a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados dos Transportes do Estado estabeleçam regras mais claras para esse reajuste, que é lesivo ao Estado e ao consumidor. A intenção é que o MP arbitre uma nova relação de cobrança ", afirmou Tiãozinho.

tiaopt@al.sp.gov.br