Da assessoria da deputada Ana Martins

A deputada Ana Martins (PCdoB) protocolizou, em 14/9, o Projeto de Lei nº 627/2005 que institui a Semana César Lattes de incentivo ao ensino e pesquisa nos campos da ciência e tecnologia. "Durante a referida Semana deverão ser realizadas atividades educativas e culturais com vistas a incentivar e valorizar o ensino e a pesquisa. Além de ofertar subsídios e propostas à Assembléia Legislativa e às instituições das áreas, públicas ou privadas, estabelecidas no Estado", esclarece a parlamentar.

O governo estadual, através das Secretarias de Educação e de Ciência e Tecnologia, poderá estender as atividades à sua rede de ensino, sobretudo nos campos da física, química e biologia. O Executivo poderá criar incentivos aos municípios que alcançarem avanços em seu sistema de ensino. Mas, conforme o projeto, para receberem os incentivos, as prefeituras têm que comprovar efetivos avanços no sistema educacional, nos dois últimos censos do Ministério da Educação, imediatamente anteriores à data da indicação.

O projeto prevê, ainda, a criação do Prêmio César Lattes a ser atribuído às pessoas que comprovadamente tenham contribuído para o progresso da ciência e tecnologia. O referido prêmio poderá ser dado a seis pessoas, físicas ou jurídicas, sendo três por iniciativa do governador e os demais pela Assembléia Legislativa. A premiação deverá ser feita, anualmente, na primeira semana do mês de outubro, quando será comemorada a Semana César Lattes.

Ana Martins explica que este projeto de lei foi elaborado para atender duas importantes demandas. A primeira é prestar merecida homenagem ao cientista brasileiro, professor Cesare Mansuetto Giulio Lattes, cuja cultura e inteligência, somadas a sua sólida formação teórica no campo da física deram ensejo a grandes descobertas científicas, colocando o Brasil, à época, no cenário internacional. A segunda é denunciar e também chamar a atenção aos problemas do sistema educacional brasileiro, conforme constatação do representante do Brasil na Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), Jorge Werthaein. O Brasil apareceu em último lugar no ranking mundial de matemática, atrás de países com a Tunísia e Indonésia.

O interesse do cientista pela educação de qualidade em todos os níveis pode ser resumido em sua célebre frase: "A educação de qualidade para poucos, é tão censurável quanto à educação de má qualidade para muitos: a primeira beneficia e consolida a aristocracia, a segunda, a ignorância".

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