Informações sobre rejeição das contas do CHS


12/12/2003 16:56

Compartilhar:


Da assessoria do deputado José Caldini Crespo

O resultado da avaliação da Consultoria Jurídica da Secretaria de Estado da Saúde à reprovação, pelo Tribunal de Contas do Estado, das contas do Conjunto Hospitalar de Sorocaba relativas ao exercício de 1999 está sendo objeto de um requerimento do deputado José Caldini Crespo (PFL). No documento, protocolado esta semana na Assembléia Legislativa, o parlamentar solicita àquela Pasta informações sobre os procedimentos administrativos anunciados em abril pelo secretário Luiz Roberto Barradas Barata.

À época, também em resposta a um requerimento de informações de Crespo, a Secretaria informava ter conhecimento de que o TCE julgara irregulares as contas do CHS do ano de 1999, "o que torna necessária a instalação de sindicância por uma das comissões processantes permanentes, para apuração de responsabilidade", escreveu o secretário.

Mais adiante, o secretário Barradas esclarecia que a Secretaria já havia tomado as providências necessárias para o esclarecimento do fato, enviando o assunto à Consultoria Jurídica da Pasta para apreciação, e concluía: "Logo após avaliação da Consultoria Jurídica, os autos deverão ser encaminhados a uma das nossas comissões processantes permanentes, para a apuração das responsabilidades e possíveis prejuízos ao erário". Com base nessas respostas da Secretaria da Saúde, emitidas em abril, o deputado Crespo questiona agora o secretário: "Transcorridos mais de sete meses, qual foi a avaliação da Consultoria Jurídica sobre o caso?" O parlamentar pede ainda que lhe seja fornecida uma cópia do parecer e indaga também: "Para qual comissão processante permanente o caso foi enviado e qual é o prazo para ela se manifestar?"

jcrespo@al.sp.gov.br

alesp