Da assessoria da Liderança do Partido dos Trabalhadores



A bancada do PT na Assembléia Legislativa de São Paulo participou, na segunda-feira, 14/7, da audiência pública promovida pela Comissão Especial da Reforma Previdenciária da Câmara dos deputados que discutiu o assunto com o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Sérgio Augusto Nigro Conceição, deputados federais e estaduais e entidades representativas dos servidores públicos. Os debates nos Estados pretendem examinar o conteúdo do projeto encaminhado ao Congresso Nacional pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o aval de 27 governadores.

Para Antonio Mentor, líder da bancada petista, existe uma diferença fundamental entre a maneira com que a discussão sobre a reforma previdenciária está sendo conduzida pelo governo federal e o modo como a proposta que aumentou a alíquota estadual foi encaminhada pelo governador Geraldo Alckmin. "O governo do presidente Lula e o PT não se furtam ao debate com todos os segmentos que quiserem discutir com seriedade. A nossa bancada teve a preocupação de acompanhar a audiência para ouvir a manifestação das entidades e discutir com elas a proposta".

Mentor lembrou que, em São Paulo, o governador enviou o projeto acrescentando 5% ao desconto previdenciário em regime de urgência, o que possibilitou que a matéria tramitasse e fosse aprovada em apenas 26 dias. Os servidores aplaudiram os discursos contrários à reforma e praticamente impediram sua defesa.

Inferno e paraíso

Emídio de Souza, Primeiro-Secretário da Assembléia, afirmou que "ao propor a Reforma da Previdência, o PT busca preservar e garantir a continuidade do direito à aposentadoria para todos". O deputado argumentou que já há vários Estados que não conseguiram pagar o 13º salário do funcionalismo em 2002 e que, se não houver reforma não haverá como garantir o pagamento das aposentarias no futuro. Emídio frisou, ainda, a necessidade de se manter o diálogo aberto, mas que há um limite às modificações: "O limite das alterações é fazê-las para corrigir o projeto sem atingir o seu cerne. Não podemos manter um sistema que garanta paraíso para uns poucos e inferno para os demais".

Candido Vaccarezza disse que a bancada estadual do PT defende com tranqüilidade a reforma proposta pelo governo federal: "Pegamos o país quebrado, com uma carga tributária que tinha subido de 26% para 37%, e o dólar andava a R$ 4,00. O Brasil ia virar um caos. Com o companheiro Lula na Presidência, temos, de fato, uma nova perspectiva de desenvolvimento". Para Vacarezza, está em curso no país, de forma inédita, uma autêntica discussão sobre a reforma.

Já Sebastião Almeida declarou que "quando o presidente Lula apresentou o projeto da Reforma Previdenciária, ele não o fez para contentar uns e descontentar outros, mas para retomar o desenvolvimento do país". E concluiu: "Há muitos partidos que agora defendem o funcionalismo, mas que são os responsáveis pelos problemas que a categoria enfrenta".

Estiveram também presentes à audiência pública os deputados José Zico Prado e Roberto Felício.

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