CPI do Sistema Prisional visita cadeia feminina de Mairiporã antes da entrega do relatório final


03/04/2002 17:50

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DA ASSESSORIA

A Comissão Parlamentar do Inquérito do Sistema Prisional, da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, faz a sua última visita a uma unidade carcerária antes da elaboração do relatório final nesta quinta-feira, 4/4), às 10 h. A visita, que ocorrerá na Cadeia Pública Feminina de Mariporã, foi motivada por um abaixo-assinado feito pelas presas que reclamam das subcondições de vida, da falta de atendimento e da superlotação. A cadeia tem capacidade para 16 presas e já comporta cerca de 40.

A audiência tem por finalidade buscar informações sobre a situação da unidade prisional a fim de investigar possíveis irregularidades, para compor um diagnóstico do sistema prisional em São Paulo. Segundo a deputada Rosmary Corrêa (PMDB), presidente da Comissão, esta é a primeira visita que os deputados fazem a um presídio feminino. "Infelizmente o sistema carcerário abriga um número grande de mulheres que cumprem penas em condições muitas vezes piores que as vividas nos presídios masculinos e até agora eu não vi, no plano de construção de novas penitenciárias feito pela Secretaria de Administração Penitenciária, nenhuma alusão à construção de novas cadeias femininas."

A CPI já visitou, além da Penitenciária do Estado, diversas unidades em Campinas, Piracicaba, Tremembé, Taubaté e ouviu diretores de mais de 30 presídios, além de advogados, corregedores, promotores, agentes do sistema prisional, autoridades policiais e militares, prefeitos e juizes entre outros.

alesp