Nove dos doze lotes de concessão de rodovias paulistas estão com atrasos no cronograma de obras previsto inicialmente nos contratos com o governo do Estado. As obras incluem manutenção das estradas e investimento na construção e ampliação de trechos, entre outras. Das nove concessionárias que não estão cumprindo os prazos estipulados - Autovias, Ecovias, Rodovias do Oeste, Centrovias, Tebe, AutoBan, ViaNorte, Renovias e Triângulo do Sol -, oito propuseram ao Estado a repactuação do cronograma físico-financeiro, o que pode levar ao adiamento das obras previstas. As informações são da Comissão de Concessões (CC) em reposta a requerimento da bancada do PPS na Assembléia Legislativa.

No documento, a CC informa ainda que todas as concessionárias foram multadas pelos atrasos praticados. Porém, até o momento, nenhum centavo foi efetivamente pago ao Estado, uma vez que todas as empresas autuadas recorreram das multas, com base nos próprios contratos de concessão. "Isso prova, mais uma vez, que os contratos firmados entre Estado e concessionárias foram malfeitos, e precisam ser revistos mais do que depressa", avalia o deputado Petterson Prado (PPS). "Não é de hoje que estamos denunciando o prejuízo que esses contratos estão causando ao contribuinte paulista", constata.

De acordo com a CC, as concessionárias alegam os mais variados motivos para justificar os atrasos no cronograma, entre eles dificuldades na coleta de informações técnicas e na elaboração de projetos e obtenção de licenças ambientais, além de "novas necessidades e exigências" de adequação de estudos frente às solicitações dos municípios.

Um dado negativo para o consumidor é que, em tese, o atraso no cronograma de obras deveria ser compensado com uma redução no preço das tarifas de pedágio cobradas pelas concessionárias, o que não está ocorrendo. A redução das tarifas está prevista em um dos itens do edital de concessões do Estado, a título de "promoções e descontos".

(Mais informações, ligue para o gabinete do deputado Petterson Prado - 3886-6567/6534)