Da assessoriaA legislação de proteção ao idoso será discutida na audiência pública que a Frente Parlamentar Pró-envelhecimento Saudável realizará nesta quinta-feira, 25/10, às 14 horas, sob a coordenação da deputada estadual Maria Lúcia Prandi (PT), no auditório Franco Montoro da Assembléia. Segundo a parlamentar, o encontro servirá não só para discutir a legislação existente, mas também para apontar lacunas que possam vir a ser cobertas por instrumentos legais. O audiência contará com as presenças do advogado Flávio Cocce Caetano, membro da diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), e do promotor de Justiça Roberto Mendes de Freitas Júnior, da 25ª Promotoria de Santos. Ambos falarão sobre o tema "A Lei e o Idoso", sendo que o promotor abordará aspectos sobre como garantir o cumprimento da lei, com o apoio do Ministério Público."A legislação existente precisa ser respeitada. Temos, também, que identificar lacunas que possam vir a ser preenchidas por leis. O envelhecimento da população brasileira é uma realidade que precisamos enfrentar, garantindo direitos de cidadania", comenta a deputada Prandi. A parlamentar é autora de seis projetos de lei que tratam de interesses específicos da terceira idade. No início do mês, o governador Geraldo Alckmin promulgou lei da deputada, que institui o "Selo Amigo do Idoso" (Lei 10.933), uma identificação que será concedida pelo governo estadual às instituições que prestam serviços aos idosos, qualificando aquelas que se destacarem pelas condições de segurança, saúde, higiene, atividades físicas, recreativas, culturais e associativas."A aprovação desse projeto é uma vitória para todos que lutam por políticas públicas de atendimento aos idosos", comemora a deputada Prandi. Além de aprovar a lei e ter os seis projetos em tramitação, a deputada é responsável pela criação da Frente Parlamentar Pró-Envelhecimento Saudável no Parlamento Paulista, uma iniciativa única em legislativos estaduais.