O deputado Carlos Neder (PT) apresentou à Assembléia Legislativa projeto de lei que introduz o quesito cor no sistema estadual de informações em saúde sob responsabilidade da Secretaria de Estado da Saúde, bem como nos bancos de dados utilizados pelos programas sociais coordenados pelas secretarias de Estado, autarquias e fundações a ela vinculados.

Os parâmetros para a classificação e identificação de cor deverão ser os utilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), respeitados os critérios de autodeclaração. O PL também determina a criação, em âmbito estadual, do Grupo Gestor do Quesito Cor, com atribuição de identificar a variável étnica, racial e de gênero na implantação das políticas e dos programas sociais pelo governo do Estado.

Um dos objetivos do novo item de cadastro é possibilitar a detecção dessa variável na incidência e prevalência de algumas doenças. Outro é permitir a elaboração e divulgação de informações para embasamento de ações práticas visando a superação da discriminação racial.

Em sua justificativa, Neder esclarece que o projeto é fundamental para a identificação das necessidades da população em relação à melhoria das condições de vida e saúde, a fim de que sejam desenvolvidas ações adequadas de planejamento e gerenciamento de políticas e de serviços públicos.