Incentivos a consórcios para o tratamento do lixo


27/06/2003 16:46

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Da assessoria do deputado Luis Carlos Gondim



O deputado Luis Carlos Gondim Teixeira (PTB) apresentou nesta quinta-feira, 26/6, indicação propondo ao governo do Estado a criação de um programa de incentivos à formação de consórcios intermunicipais para o tratamento de resíduos sólidos.

Gondim disse que pretende beneficiar especialmente os municípios de pequeno porte, como Biritiba Mirim e Salesópolis, que, em razão da grande extensão de áreas de proteção ambiental, têm dificuldades para a destinação do lixo domiciliar. "É absurdo o que ocorre com municípios que sofrem restrições do uso de áreas, em razão da importância ambiental. Para superar os entraves, é preciso que o governo estadual incentive a criação de consórcios intermunicipais, públicos ou privados, para o tratamento de resíduos sólidos".

O deputado também lembra que há municípios que não possuem espaços necessários para a abertura e manutenção de aterros sanitários. Para ele, "é preciso que o governo do Estado promova uma política pública que facilite a destinação final do lixo, crie alternativas viáveis para municípios que estão em dificuldades para a destinação de resíduos".

lcgondim@al.sp.gov.br

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