Da assessoria do deputado Pedro Tobias O deputado Pedro Tobias (PSDB) participou na quinta-feira, 4/12, da cerimônia em que o governador Geraldo Alckmin sancionou a lei que reduz a alíquota do ICMS do álcool hidratado de 25% para 12%. A lei, de autoria do Executivo, foi aprovada no dia 30 de outubro, em sessão extraordinária na Assembléia Legislativa de São Paulo.Durante o evento, o governador declarou que é preciso ter coragem para romper com o círculo vicioso, referindo-se ao fato de os governos preferirem aumentar impostos em vez de fazer ajustes fiscais. Ele explicou que tal atitude sufoca o setor produtivo, aumentando a sonegação e a informalidade.Segundo o deputado, o governo do Estado está reduzindo o ICMS do álcool hidratado para estimular o setor produtivo da economia paulista. "Essa lei trará reflexos positivos na oferta de trabalho do setor sucroalcooleiro do Estado, principalmente na nossa região", afirmou.A medida também é importante para combater fraudes no setor, pois o produto acaba sendo distribuído de forma clandestina dentro do Estado. De acordo com os técnicos da Secretaria da Fazenda, isso ocorre porque a alíquota interna do ICMS (25%) é superior àquelas aplicadas nas operações interestaduais.Além de estimular um setor importante, que é responsável por mais de 400 mil empregos diretos no Estado, o deputado avalia que a nova lei também contribuirá com o meio ambiente, já que o álcool é uma energia verde e não poluente.Ainda durante a cerimônia, o presidente da União da Agroindústria Canavieira de São Paulo (Única), Eduardo Carvalho declarou que espera que essa medida seja copiada por outros Estados. Segundo ele, o setor representa 2% do PIB brasileiro, ou seja, mais de R$ 20 bilhões por ano, e responde por um milhão de empregos diretos no país.O secretário da Agricultura, Duarte Nogueira, destacou que 68% de toda matéria-prima da cana-de-açúcar é produzida no Estado de São Paulo.ptobias@al.sp.gov.br