A maioria das empresas, quando anunciam seus produtos ou serviços, fornecem números com prefixo 0800 - ligação gratuita - para que os interessados em adquiri-los, deles façam uso.

É óbvio que trata-se de puro apelo publicitário. O pretenso consumidor terá um atendimento gratuito quando interessado em adquirir o produto ou o serviço sendo prontamente atendido por um(a) simpático(a) e diligente atendente que será todo o tempo pleno de atenção.

Porém, ao adquirir o produto ou serviço, a primeira coisa que lhe informam é que para obter qualquer informação sobre o bem adquirido, deverá ligar para um número de telefone não gratuito. Prefixo 3 alguma coisa.

Daí em diante, o atendimento, certamente, não será mais imediato e, em muitas das vezes, quando ocorrer, uma música irritante e ininterrupta será colocada no ouvido do consumidor, numa demonstração de total falta de respeito. E os pulsos correndo...

Nessa tentativa de obter alguma informação, o consumidor será obrigado a pagar, invariavelmente, por 8, 10 15, 20 minutos, ou mais, de pulsos telefônicos. Só após apertar todas as teclas, uma voz eletrônica vai-lhe indicando, que será, com um pouco mais de espera, atendido por uma pessoa física (não eletrônica).

Isso acontece de forma recorrente com as administradoras de cartões de crédito, os bancos de financiamento de bens móveis (veículos, utilidades domésticas), as empresas de TV por assinatura... Enfim, com todos aqueles produtos e serviços que demandam, mês a mês, novas informações sobre: saldo, fatura, valor mínimo etc. É o caos!

Tivemos notícias de consumidores que, após esperar quase 20 minutos por um atendimento, junto a um banco que opera financiamento de veículos (ligado à marca de uma montadora), receberam informações equivocadas de funcionários mal educados e mal preparados.

O pior nisso tudo é que nunca se pode identificar a pessoa que nos atende. Em geral, os nomes fornecidos são fictícios.

Temos uma penca de casos desastrosos ocorridos com consumidores mal atendidos, o que despertou a necessidade de uma iniciativa legislativa.

As empresas, objetivando cortar gastos, enxugam, o quanto podem, o número de funcionários. A primeira providência é acabar com os balcões de atendimento.

Nas lojas, concessionárias e outros pontos de venda, sempre há, de plantão, um funcionário de alguma instituição financeira, pronto para fazer com que o consumidor assine, incontinente, toda documentação necessária à aquisição de algum bem. Porém, assim que o consumidor adquire, o atendente desaparece.

Daí em diante, só por telefone.

Como se vê, o consumidor é obrigado a enfrentar muitas dificuldades para receber informações sobre produtos ou serviços, após adquiri-los. Se além disso tudo ainda tiver que pagar pelo atendimento, será o fim.

Para que essa prática, que já é useira e vezeira no mercado consumerista acabe, o deputado Milton Vieira apresentou o Projeto de lei nº 171, de 2002, objetivando obrigar o atendimento gratuito ao consumidor.



*Milton Vieira, deputado, é pastor da Igreja Universal do Reino de Deus, ex-empresário na área de gêneros alimentícios e ex-presidente da Associação Beneficente Cristã (ABC). Foi coordenador de evangelização nas penitenciárias e presídios do Estado e responsável pela coordenação e orientação para a evangelização em comunidades carentes. É apresentador do programa "ABC em Ação", na TV Record, e "Mão Amiga", na Rádio Record.