O governo federal, incapaz de propor uma reforma tributária consistente, mais uma vez quer fazer uso da sua maioria no Congresso com um intuito exclusivo: arrecadação sem limites. A Medida Provisória nº 232/2004, aclamada aos quatro ventos como uma medida tributária que beneficiaria a economia nacional, mascara uma realidade que não é positiva para o País. Pelo contrário, seus efeitos serão negativos ao desenvolvimento da economia.

Como uma mal-acabada colcha de retalhos, esta MP não só conservou as distorções existentes como incluiu outros absurdos. Manteve a tributação sobre o salário, a crescente centralização da arrecadação pelo governo federal, na contramão dos princípios federativos que se fundamentam na descentralização, além de penalizar setores importantíssimos para a economia brasileira, como o de serviços e agricultura.

A MP 232 elevou de 32% para 40% a base de cálculo do Imposto de Renda da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) para os prestadores de serviço. Dirigentes de diversas entidades que representam os setores prejudicados argumentam que, caso a medida seja aprovada como está, acabará gerando diversos problemas, como o aumento da informalidade e a conseqüente queda da arrecadação, o desestímulo à abertura de novas empresas, o fechamento de muitas existentes e o conseqüente aumento de desemprego.

Além disso, a fatídica MP também prevê a cobrança de 1,5% de imposto na fonte sobre todas as vendas de produtos agroalimentares. Pelas contas da Sociedade Rural Brasileira (SRB), isso aumentaria a arrecadação em pelo menos R$ 1,5 bilhão. Como a maioria dos pequenos produtores tem renda inferior a R$ 70 mil por ano, eles estariam dando dinheiro ao mesmo governo que cerceou a concessão de novas linhas de crédito para o setor.

Já a classe média, que há muito esperava uma correção da tabela do Imposto de Renda, tomou uma ducha de água fria, uma vez que haverá um decréscimo mínimo no recolhimento do tributo, míseros 1%.

Fiel à estratégia eleitoral empregada nas últimas eleições petistas, a propaganda oficial vende um projeto pelo qual sonhamos durante muito tempo e, na prática, o governo apresenta uma outra proposta tributária, distante dos ideais propagados. O objetivo principal da correção da tabela, que deveria ser a diminuição dos encargos tributários sobre a classe média e a desoneração tributária da cadeia produtiva com o intuito de desenvolver a economia nacional, foi esquecido mais uma vez pela administração petista.

Precisamos promover uma justa reforma tributária, em que os impostos incidam sobre a renda - e não sobre o salário dos brasileiros. Também não podemos esquecer de restabelecer o equilíbrio entre União, Estados e municípios na arrecadação de impostos. Não podemos dar um tiro no pé penalizando justamente os setores que são os verdadeiros responsáveis pela retomada dos empregos, como os de serviço e agricultura. Além disso, é latente a necessidade de implantarmos uma correção sistemática anual da tabela do Imposto de Renda, a fim de corrigir as distorções históricas enfrentadas pela nossa classe média, eleita como bode expiatório de toda e qualquer medida que afete a questão tributária.

Sou partidário do desenvolvimento sustentável de nossa economia, e entendo que uma real reforma tributária seja um instrumento valioso para a criação de uma nova ordem nacional, pautada pela justiça social. É por isso que estou apelando ao meu Partido para, junto com a sociedade, reagir ao assalto tributário que se tenta impor, e, extensivamente, apelar ao Congresso Nacional para que rejeite a MP 232.



*Arnaldo Jardim é deputado e líder do PPS na Assembléia Legislativa de São Paulo

e-mail: arnaldojardim@arnaldojardim.com.br