O deputado Luis Carlos Gondim (PPS), 2º vice-presidente da Assembléia Legislativa, apresentou projeto de lei que obriga os proprietários e/ou administradores de prédios a instalarem dispositivos sonoros e luminosos avisando aos usuários da chegada de elevadores no andar.

A medida prevê uma multa de mil Ufesps (cerca de R$ 14mil) aos infratores, independentemente das responsabilidades civis e criminais pertinentes. Em caso de reincidência, a penalidade será aplicada em dobro.

O projeto acrescenta redação a artigos da Lei 9.502/97, do deputado Vitor Sapienza, que dispõe sobre avisos nas portas externas dos elevadores instalados nas edificações públicas e particulares.

"As alterações que pretendemos introduzir têm a finalidade de ampliar os mecanismos de advertência, propiciando maior segurança e comodidade aos usuários de elevadores", disse Gondim. Segundo ele, o projeto disciplina de forma mais detalhada a utilização do elevador e torna rígidas as penalidades a serem aplicadas em caso de descumprimento de normas. "Esperamos a colaboração de nossos colegas para a votação e aprovação o mais rápido possível". Caso aprovada a proposta, o Executivo regulamentará a lei no prazo de três meses contados a partir da data de publicação.

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