Com objetivo de proporcionar ainda maior transparência ao Legislativo paulista e maior facilidade de navegação aos internautas, será lançado nesta segunda-feira, 19/9, o novo Portal da Assembléia. Com nova identidade visual e ferramentas de busca mais modernas, a nova interface foi desenvolvida por uma comissão formada por representantes de todos os departamentos da Casa, que passarão a alimentar diariamente o banco de informações disponíveis, como vem acontecendo com a Agência de Notícias desde 1998.

Aliás, é exatamente isso que distingue um portal de um site. Enquanto um site é gerenciado por um único departamento, normalmente o de informática, um portal pressupõe a colaboração direta de vários setores, o que permite que um volume muito maior de informações possa ser disponibilizado com grande rapidez.

Participação popular

A qualidade de qualquer produto se mede pela satisfação do cliente, e com os sistemas de informática não é diferente. No caso da Assembléia, cujo primeiro portal entrou em funcionamento em março deste ano, a identificação das falhas foi feita pela população que fiscaliza o trabalho do Legislativo, especialmente pela Ong Voto Consciente, entidade cívica apartidária fundada em 1987 que acompanha o desempenho dos vereadores e deputados estaduais de São Paulo.

Entre suas reivindicações está a nova ferramenta que, na página de cada deputado, mostrará a lista de projetos propostos pelo parlamentar, bem como os que efetivamente se transformaram em lei. Outra falha suprida estava na consulta à legislação vigente, que não indicava o parlamentar que havia proposto.

Quem é quem

Entretanto, o maior instrumento de fiscalização do novo portal é o fácil acesso aos dados do painel eletrônico. Com isso, a alteração na Constituição e no Regimento Interno que eliminou o voto secreto, em 20/6/2001, ganhou maior projeção na sociedade, pois o eleitor poderá saber facilmente qual foi o posicionamento de seu deputado frente às questões mais polêmicas do mandato. E, de posse dessas informações, poderá reorientar seu voto nas próximas eleições, caso a postura do parlamentar não tenha correspondido às suas expectativas. Outro dado que será disponibilizado pelo Portal da Assembléia é a prestação de contas de cada deputado, mostrando onde cada parlamentar aplica as verbas de manutenção de seu gabinete.

SPL

O Sistema do Processo Legislativo, ferramenta já disponível há alguns anos no site da Assembléia, também ampliou as possibilidades de consulta. A partir de 1997, o sistema permitia a busca das proposituras por autor, ano, número legislativo e assunto, mas trazia apenas o texto inicial do projeto, fotografado, e a sua posição no trâmite legislativo. Desde 2001, as proposituras passaram a ser armazenadas em formato de texto, o que permitiu a disponibilização da busca por uma ou mais palavras, como nos navegadores da internet.

A partir desta semana, toda a documentação referente a cada propositura estará também disponível à consulta, incluindo emendas, relatórios e pareceres. Com acesso à página das comissões, o acesso irá desde a pauta da próxima reunião até as atas de reuniões passadas, onde se poderá verificar os deputados que estiveram presentes e como votaram em cada propositura.

Depois de serem aprovadas por todas as comissões, as proposituras se encontram prontas para a Ordem do Dia, dependendo, para serem inseridas na pauta de votação, de ato discricionário do presidente da Assembléia, com consonância com o Colégio de Líderes. Mesmo nesta fase o eleitor poderá exercer seu controle, pois a lista desses projetos passou a estar disponível na web, bem como a pauta das sessões ordinárias e extraordinárias.

Instrumentos não faltam para a fiscalização popular do Poder Legislativo. Mas nem por isso o projeto do novo portal está concluído. Sua inauguração conclui apenas a primeira etapa dos trabalhos, e já inicia a segunda fase: a depuração. "Nosso objetivo é buscar sempre a melhor "usabilidade", que deve ser aferida pelo feed-back do usuário final. Com as sugestões dos integrantes do Movimento Voto Consciente e de todos os demais usuários, para os quais manteremos sempre um canal aberto para críticas e sugestões, por e-mail e por telefone", explicou Celso Matsuda, diretor do Departamento de Informática e Desenvolvimento Organizacional (Dido), lembrando que, junto com o lançamento do portal, será também inaugurada a rede sem fio (wireless) em todo o Palácio 9 de Julho, que possibilitará o acesso à rede por notebooks e palmtops.