Novos critérios para pagamento de adicional


23/04/2008 18:40

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A deputada Maria Lúcia Prandi (PT) reúne-se, nesta quinta-feira, 24/4, às 12h, na Secretaria de Educação do Estado, com a titular da pasta, Maria Helena Guimarães de Castro. Na pauta, a revisão dos critérios adotados para concessão do Adicional de Local de Exercício (ALE) aos professores e funcionários de escolas localizadas em zonas periféricas, de difícil acesso ou consideradas de risco. A parlamentar estará acompanhada de uma comissão de educadores.

Com a mudança dos parâmetros implantada no início deste ano, foi excluída uma série de escolas que antes integravam a lista de unidades, cujos profissionais tinham direito ao benefício. Em todo o Estado, diversas foram riscadas da relação. Em muitas cidades, há casos de colégios vizinhos, em que um está contemplado e o outro não. "É uma situação absurda", afirma Prandi.

Conforme destaca a parlamentar, a mudança de critérios não foi discutida com a comunidade educacional, "o que não é novidade na política do governo de São Paulo. Não queremos que as unidades incluídas na relação este ano percam o direito, mas que as escolas antes beneficiadas voltem a fazer parte da listagem", acrescenta Maria Lúcia, membro efetivo da Comissão de Educação da Assembléia.

Desde que a medida foi anunciada por meio da publicação do Decreto 52.764, de 29/1/2008, a parlamentar tem sido firme na cobrança de explicações da secretaria, bem como na revisão da situação das escolas excluídas. A deputada quer também discutir a incorporação do ALE aos salários. O valor do benefício varia de R$ 130 a R$ 300 ao mês, dependendo da vulnerabilidade da escola, e é proporcional à carga horária.



mlprandi@al.sp.gov.br

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