Comissão vai fazer raio-x da situação da Saúde no Estado


14/07/2003 19:24

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Deputado Luis Carlos Gondim, presidente da Comissão de Saúde e Higiene da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/hist/Gondim1.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a>

DA REDAÇÃO

O deputado estadual Luis Carlos Gondim (PTB), presidente da Comissão de Saúde e Higiene da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, defende que a revisão do teto de pagamentos e o reajuste da tabela dos procedimentos médicos são fundamentais para a sobrevivência das unidades hospitalares do Estado. Desde março, quando assumiu a titularidade da comissão, ele vem manifestando suas preocupações com a melhoria da assistência médica prestada pelo Sistema Único de Saúde (SUS), com as Santas Casas de Misericórdia e com demais entidades filantrópicas do Estado de São Paulo, que passam por dificuldades financeiras.

Para o próximo semestre, a comissão pretende realizar uma série de visitas às Diretorias Regionais de Saúde do Estado de São Paulo, com o objetivo de fazer um levantamento da situação de todas as regiões e dos serviços oferecidos à população. "Precisamos fazer um verdadeiro raio-x da saúde do Estado para localizar os principais problemas e buscar as soluções necessárias", afirmou Gondim.

Em entrevista concedida no último dia 3/7 ao Diário Oficial do Poder Legislativo, o presidente da Comissão de Saúde e Higiene fez uma avaliação dos trabalhos do órgão ao longo do primeiro semestre. Segundo ele, os principais problemas da saúde no Estado de São Paulo decorrem da baixa remuneração às unidades de saúde. Boa parte das dificuldades vividas pelo sistema poderia ser minorada com a elevação do teto dos hospitais, o reajuste da tabela dos preços pagos pelo SUS às consultas, às internações e às cirurgias.

Na avaliação de Luís Carlos Gondim, "a população de baixa renda é a maior prejudicada em virtude do sucateamento hospitalar e da precariedade dos serviços prestados à rede pública." Falta de funcionários, de profissionais especializados, de equipamentos e de verbas para manutenção de aparelhagem e para a compra de medicamentos são alguns dos problemas apontados por ele.

Em junho, para obter mais informações sobre a situação da saúde no Estado, a Comissão convidou o secretário estadual de Saúde e Higiene, Luiz Roberto Barradas, cujo diagnóstico do principal problema do SUS centrou-se na crise financeira e no modelo de financiamento do sistema. A Constituição federal determina que 15% dos orçamentos municipais e 11% dos orçamentos estaduais devem ser destinados à área de saúde.

União deve fazer compensações

Das explicações dadas pelo secretário, o deputado Gondim ressalta que, apesar de o Estado de São Paulo gastar 11% de seu orçamento com saúde e obter repasses da ordem de R$ 4 bilhões, ainda assim falta dinheiro para o setor.

Isto se explica, principalmente, porque São Paulo atende a grande número de pacientes de outros Estados. Para o parlamentar, se houvesse compensação financeira por parte da União, não haveria falta de atendimento para a população paulista.

Para enfrentar essas distorções, a Comissão vem se articulando com algumas iniciativas conjuntas, como a frente parlamentar da Saúde e a comissão de representação integrada por deputados estaduais e vereadores da capital, que, junto com sindicatos da área de saúde, com organizações não-governamentais e com movimentos sociais, cobram do governo federal repasses de recursos para sanar o déficit da saúde no Estado. Gondim informou que a comissão deve ir a Brasília para tratar do assunto com autoridades federais.

Santas Casas

Segundo pesquisa realizada recentemente pelo Conselho Regional de Medicina do Estado, divulgada amplamente pela imprensa, instituições filantrópicas de saúde, como as santas casas, passam por grave crise. Essas instituições constituem a segunda maior rede hospitalar de São Paulo e vêm passando por dificuldades financeiras em razão da baixa remuneração do Sistema Único de Saúde aos seus serviços. Conforme disse Gondim, 90% das santas casas apresentam déficits por conta disso.

Diante desse quadro, a comissão decidiu realizar audiências públicas com representantes dos órgãos reguladores, como o CRM, a Agência Nacional de Saúde, a Associação Médica Brasileira e dirigentes de instituições de saúde com o objetivo de identificar se as causas dos problemas desse setor estão no âmbito federal, estadual ou municipal. A primeira dessas audiências está marcada para o dia 11 de agosto.

Proliferação das faculdades de medicina

Um outro assunto que esteve na pauta do primeiro semestre também deve absorver a atenção da Comissão de Saúde durante o resto do ano, garantiu Gondim. A proliferação de faculdades da área de saúde foi discutida em audiência pública, realizada em junho pela comissão. A queda da qualidade de ensino e do nível dos novos profissionais que ingressam no mercado são preocupações difundidas entre os conselhos de classe, parlamentares, estudantes e usuários dos serviços médicos.

Os membros da comissão e representantes de entidades de classe devem manter a mobilização para que o governo regulamente a lei 10.860, de 31/08/2001, que estabelece requisitos para a criação, a autorização de funcionamento, a avaliação e o reconhecimento dos cursos de graduação da área de saúde, das instituições públicas e privadas de educação superior.

alesp