Na primeira reunião ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, ocorrida nesta terça-feira, 22/5, o vice-presidente do órgão, deputado Mozart Russomanno (PP), propôs que os trabalhos da comissão sejam iniciados com estudos relativos ao funcionamento da Fundação Procon do Estado de São Paulo.

O deputado defende que, após uma primeira análise da questão " em que serão discutidos os recursos do governo ao órgão e sua empregabilidade ", a Comissão ocupe-se definitivamente da discussão pela reativação do Departamento Estadual de Polícia do Consumidor (Decon). Segundo o deputado, "o Decon faz grande falta ao Estado, pois prestava relevantes serviços à população paulista, recebia denúncias de crimes contra as relações de consumo e instaurava inquéritos policiais para apurar os fatos".

Para o deputado, o Estado precisa estudar com carinho esta reativação. "Não se trata apenas de recriar um órgão. Precisamos de um órgão, com poder de polícia, específico para esta função. A Fundação Procon tem o poder de autuar e multar, mas se a empresa se nega a pagar a multa, o máximo que acontecerá é a sua inscrição na dívida ativa do Estado."

O deputado Mozart Russomanno promete que esta será uma de suas bandeiras na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. "Já indiquei à minha equipe de gabinete que monte um projeto para ser apresentado ao governo, pois nosso papel é trabalhar pelo cidadão paulista. Tenho certeza de que o governador se sensibilizará com o nosso pedido", diz o deputado.

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