A Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Assembleia Legislativa, aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira, 20/9, projeto de lei de autoria da deputada Ana do Carmo (PT) que cria o Plano Estadual de Controle e Construção de Equipamentos de Represamento de Água. O próximo passo é a votação em plenário.

A deputada Ana do Carmo (PT) espera que a proposta seja aprovada rapidamente, já que tem o objetivo de realizar o mapeamento, licenciamento e a fiscalização de funcionamento dos reservatórios artificiais de água. "Esse trabalho vai permitir a elaboração de Planos Regionais de Emergência e Riscos de Enchentes", disse a deputada ao citar tragédias anunciadas, como a de São Luiz do Paraitinga, em janeiro de 2010. "Se houvesse o controle e a previsibilidade, os órgãos públicos trabalhariam para evitar o lançamento de volumes de água nos leitos assoreados pela erosão, ocupação desordenada, falta de drenagem e outras causas."

Segundo Carmo, essas situações catastróficas demonstram a necessidade de planejamento e implementação de planos de prevenção de riscos e de atendimento às populações vitimadas. "O projeto procura equacionar para que as calamidades deixem de ser corriqueiras e para que os administradores públicos assumam as suas responsabilidades.", afirmou a parlamentar, que está otimista com a aprovação da proposta em plenário. (mlf)



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