Sabedor de que a educação carece, há tempos, de uma verdadeira revolução para, de fato, ser praticado o desenvolvimento sustentado, o deputado Vinícius Camarinha apresentou o Projeto de lei nº 120, de 2008, que dispõe sobre a criação do PPPESP - Programa Permanente de Patrocínio de Escolas da Rede Pública Estadual.

O objetivo da referida proposta é propiciar às escolas da rede pública estadual a obtenção de subsídios de pessoas jurídicas ou consórcio de empresas a serem direcionados às escolas da rede pública estadual, do ensino fundamental ao médio.

As empresas dispostas a aderir ao referido programa, poderão converter 2% de seu débito em ICMS - Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.

A conversão em espécie seria destinada ao fornecimento de material escolar; à aquisição de livros didáticos e de leitura; à elaboração de cardápio variado e nutritivo de merenda; ao suprimento do departamento de educação física com materiais esportivos; à complementação das instalações do departamento de ciências; à atualização periódica dos equipamentos de informática; à aquisição e instalação de instrumentos musicais; à ampliação e reforma de instalações.

Um dado importante do projeto é de que a empresa fabricante de determinados produtos ou prestadora de certos serviços, poderá converter seu débito com o fisco estadual através dos bens necessários à manutenção dos estabelecimentos de ensino. Exemplo: cadernos, lápis, canetas, alimentos, equipamentos de informática, reforma de instalações etc.

A educação é a base do progresso. Isso é de conhecimento de todos. Não basta ter essa convicção e ficar de braços cruzados, afirma Camarinha. É mister que tudo o que puder ser feito para melhorar a qualidade de ensino deve ser posto em prática, incontinenti.

De um lado, a situação das escolas da rede pública estadual é preocupante. Necessitam de mais professores, materiais didáticos, instrumentos de trabalho técnico, lúdico e outros tantos que, se existissem, poderiam tornar o aprendizado mais produtivo, do ensino fundamental ao médio.

De outro, há muitas empresas devedoras de ICMS, dispostas a participar de um programa permanente, a exemplo do instituído pelo PL 120/08. Seria uma forma de incentivar aqueles que estão em débito com o erário, de colocarem em dia suas contas.

Vinícius pondera que, recentemente, o Governo do Estado realizou uma campanha de parcelamento e desconto do ICMS, e que sua iniciativa é mais uma opção de o Executivo receber o imposto devido, destinando parcela do mesmo à educação, recebendo seu crédito em dinheiro ou em utilizáveis, como acima descrito.

Em muitas escolas, aulas de ciências são pouco produtivas porque alguns laboratórios carecem de equipamentos elementares, outros sequer são equipados; bibliotecas precisam atualizar seus acervos; os departamentos de educação física sempre têm necessidade de reformar as instalações e repor os materiais desportivos que se desgastam com o uso; nas cozinhas faltam eletrodomésticos, utensílios e alimentos para o preparo das merendas; banheiros precisam de reformas.

Nada disso é possível sem recursos.

Preparar uma boa aula não é tarefa das mais fáceis. Mais difícil, ainda, é ministrá-las sem poder transmitir os ensinamentos por falta de equipamentos de informática, áudio-visual e demais recursos tecnológicos disponíveis no mercado, mas que custam muito além da possibilidade financeira das escolas.

Há até professores que, movidos pela paixão à profissão, chegam a adquirir às suas expensas, materiais e equipamentos, levando-os às salas de aula para melhor transmitir aos alunos seus ensinamentos.

Todos esses problemas podem ser dirimidos com a adoção das medidas descritas nesta proposta que é, sem dúvida, um avanço possível na educação.





*Vinícius Camarinha é deputado estadual pelo PSB