O projeto de lei do deputado estadual Salvador Khuriyeh (PSB), que institui a Comissão de Prevenção contra Acidentes e Violência nas Escolas (Cipavesc) nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio foi vetado pelo governador Geraldo Alckmin.

A alegação do governador é de que o projeto do Cipavesc é contrário ao interesse público, pois estaria instituindo um órgão público, com funções atribuídas, composição definida e atuação pormenorizada, além de, ao definir os custos e a aplicação dos recursos a ele destinado, definir uma política tributária, algo que o governo estadual afirma ser de sua exclusiva competência.

Para o deputado, essas comissões atuariam dentro e fora dos estabelecimentos de ensino, buscando a conscientização e a mobilização dos alunos, professores, funcionários, pais de alunos, bem como da comunidade, no tocante à segurança no trajeto, nas entradas e no interior das escolas. As comissões seriam instaladas nos gabinetes da diretoria das escolas, sendo compostas por representantes dos alunos, professores, funcionários, Polícias Militar e Civil, pais de alunos, da prefeitura, da Associação Amigos de Bairro, do Conselho de Segurança do Município (Conseg) e o diretor da escola.

Os cargos, que não seriam remunerados, dariam a seus representantes mandatos de um ano, sendo permitida a recondução e as reuniões aconteceriam na primeira semana de cada mês.

Segundo o projeto, o Cipavesc também combateria o tráfico de drogas, consumo de cigarros e bebidas alcoólicas, apoiaria o desarmamento da sociedade, educação contra a violência no trânsito e averiguação das redondezas das escolas, eliminando situações que possam oferecer riscos aos usuários das escolas.

O financiamento para a implantação do Cipavesc viria do governo do Estado, com o repasse, semestralmente, de valor equivalente a R$ 1,00 por aluno matriculado.

(Mais informações, ligue para o gabinete do deputado Salvador Khuriyeh - 3886-6576/6584)