DA REDAÇÃO

Em reunião extraordinária realizada às 18h desta segunda-feira, 15/12, a Comissão de Fiscalização e Controle aprovou os pareceres favoráveis aos Projetos de Decreto Legislativo 11 e 12, de 2003, que acolhem as contas do Governo do Estado referentes aos exercícios financeiros de 2001 e 2002, e o voto separado favorável ao PDL 10/2003, que acata contas do Executivo relativas ao exercício econômico-financeiro de 2002.

Sob a presidência do deputado Ítalo Cardoso (PT), as matérias foram aprovadas em votação simbólica, à exceção do PDL 10/2003, cuja votação foi nominal, após polêmicas discussões sobre aspectos regimentais. O relator do projeto, deputado Sebastião Almeida (PT), apresentou parecer contrário à aprovação, baseado nas ressalvas apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado sobre alguns aspectos do balanço de 2002.

Segundo o relatório do TCE, o Executivo deveria ter buscado receber as royalties referentes à exploração de gás e petróleo da bacia de Santos. Outras ressalvas foram apontadas, entre elas, segundo o conselheiro-relator, a cobrança da dívida ativa, que não tem sido eficiente, e a transparência dos gastos com publicidade e propaganda institucional.

Voto em separado

Críticas à falta de quórum que derrubou a reunião convocada para as 15 horas foram levadas a público da tribuna do plenário pelo presidente da comissão e pelo relator, durante a sessão ordinária. A seguir, o presidente Sidney Beraldo convocou nova reunião, às 18 horas, para apreciação da mesma pauta.

Após a leitura do parecer pelo relator do PDL 10/2003, o deputado Edson Aparecido (PSDB) apresentou voto em separado, favorável ao projeto. Votado nominalmente, o PDL foi aprovado por 7 votos a 2. A favor votaram Edson Aparecido, Campos Machado (PTB), Roberto Morais (PPS), Jonas Donizette (PSB), Vaz de Lima, Ary Fossen (ambos do PSDB), e Geraldo Vinholi (PDT). Contrariamente ao documento, votaram os deputados Ítalo Cardoso e Sebastião Almeida.