DA REDAÇÃO (com fotos)

Representadas e sob a coordenação de Maria Antonia Vedovatto, presidente da Comissão Consultiva Mista (CCM) do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe), diversas entidades representativas dos servidores públicos do Estado de São Paulo entregaram na tarde desta quarta-feira, 17/4, documento solicitando que seja agendada uma reunião com o governador Geraldo Alckmin. O documento foi entregue ao presidente em exercício da Assembléia Legislativa, deputado Celino Cardoso (PSDB), que sugeriu encaminhá-lo ao presidente da Casa, Walter Feldman (PSDB), que se encontra em viagem ao exterior, e ao Colégio de Líderes. Nesse documento encontram-se duas reivindicações básicas: a transformação do Iamspe em autarquia especial com uma gestão democrática (com a escolha do superintendente pelos funcionários e um conselho deliberativo); e o financiamento do instituto pelo governo estadual.

De acordo com a CCM, que representa a plenária dos cerca de 750 mil servidores públicos do Estado que se fizeram presentes através de várias entidades - entre elas Udemo, Sindalesp, Apeoesp, Afuse, SindSaúde e Assetj -, a solicitação do encontro com o governador Geraldo Alckmin já foi feita anteriormente a Feldman sem, no entanto, terem conseguido chegar até Alckmin. Celino Cardoso afirmou que tem certeza de que, se o presidente Feldman prometeu se empenhar para agendar a reunião, ele o fez. "Ocorre que são poderes independentes e o presidente pode não ter conseguido marcar ainda", disse o presidente em exercício, que sugeriu que, além de ser encaminhado ao presidente Feldman, o documento seja levado à próxima reunião do Colégio de Líderes. Instado a agendar ele próprio o encontro com o governador, Celino Cardoso falou que só podia assumir um compromisso que esteja ao seu alcance. "O que posso dizer é que a reivindicação é justa e tem o nosso apoio."

O deputado Jamil Murad (PCdoB), presente à reunião, ressaltou os problemas financeiros enfrentados pelo Iamspe, já que o instituto é mantido apenas com a contribuição dos servidores estaduais. O deputado reclamou que o governador vetou o projeto de lei, aprovado na Casa, que estipulava a cota-parte do governo para o Iamspe. Segundo Murad, os problemas financeiros têm resultado leitos desativados e demora no atendimento, principalmente na área de exames. Uma das soluções apresentadas pelo deputado do PCdoB, além das que já estão no documento entregue pela CCM, é garantir o investimento do governo para manter o Iamspe no orçamento para 2003, que será votado em junho próximo e cuja elaboração estava sendo discutida no auditório Franco Montoro da Assembléia no momento em que a comissão era recebida por Celino Cardoso. Jamil Murad defende que o governo pague a cota-parte como empregador e, ainda, que uma boa assistência na área da saúde ajudaria a manter os funcionários públicos em seus cargos.

Roberto Gouveia, deputado pelo PT, fez questão de lembrar que está deputado mas é médico sanitarista da Secretaria da Saúde e, portanto, um funcionário estadual que gostaria de ter uma assistência médica adequada através do Estado. Gouveia elogiou a postura da CCM e das entidades presentes, destacou a maturidade política alcançada por elas e lembrou que,

em ocasiões anteriores, faltou acordo entre as diversas bancadas da Casa antes de o assunto ser levado ao governador. Faltaria também uma "sintonia fina entre Legislativo e Executivo" de forma que o trabalho feito na Assembléia "não vá por água abaixo" quando levado ao Executivo. "Este Poder tem de agir de forma decidida e encaminhar uma proposta suprapartidária ao governador."

O peso do apoio da bancada de sustentação do governo na Assembléia às reivindicações dos servidores mereceu destaque do deputado Wagner Lino (PT). De acordo com ele, dos 94 deputados estaduais cerca de 70 dão sustentação ao governo. "Com as bancadas empenhadas, é mais fácil fazer com que o governador aceite. A questão da saúde é hoje prioritária", disse.

A petista Mariângela Duarte falou a respeito da situação financeira dos funcionários públicos, que não têm data-base para reajuste anual. "Os servidores estão nessa situação porque o governo não cumpre dois artigos da Constituição, o 37 e o 39. Os servidores têm direito à reposição anual de salário, sempre na mesma data. Isso está na Constituição", disse a deputada. Mariângela questionou ainda o fato de ser utilizado pelo governo um índice para aumento de tarifas e outro para reajustar salários, quando há reajuste. Ela afirmou que usar a Lei de Responsabilidade Fiscal para não conceder reajuste aos funcionários é "uma desculpa", uma vez que a Constituição está acima da LRF. "Urge que tomemos uma medida no oitavo ano deste governo", concluiu.

A CCM está colhendo assinaturas de funcionários públicos em todo o Estado, em apoio às reivindicações, e recebendo moções de apoio encaminhadas por vereadores de todos os municípios paulistas.