Só nos primeiros seis meses de 2008, o lugar destinado ao nome do pai foi deixado em branco em 136 das 2.067 certidões de nascimento emitidas por um cartório de Brasília. Por lá os cartórios evitam expressões como "pai desconhecido" quando se deparam com essa situação, que, estima-se, seja entre 8% e 20% dos registros feitos no Brasil. Já em São Paulo, no mesmo período, a Secretaria de Educação identificou 7% dos alunos da rede estadual (350 mil crianças e jovens) sem o nome do pai no registro de nascimento. O governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania (SJDC) e da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de São Paulo (Arpen-SP), idealizou há sete anos o projeto Pai Legal visando ao estímulo do reconhecimento voluntário de paternidade e adoção unilateral. "É direito assegurado pela Constituição que toda criança ou adolescente tenha a paternidade constando de seu registro de nascimento", afirma Gilmaci Santos, líder do PRB e autor do Projeto de Lei 814/2007, que institui a Campanha Permanente de Divulgação e Informação sobre o Programa Pai Legal nas escolas da rede pública do Estado. O PL visa esclarecer as mães ou responsáveis pelos alunos sobre as facilidades oferecidas pelo programa Pai Legal. Mais informações sobre o projeto podem ser obtidas no site: www.projetopailegal.org.br. gilmacisantos@al.sp.gov.br