Cartilha e audiência pública discutem garantias do Estatuto do Idoso


22/04/2004 15:41

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Da assessoria da deputada Maria Lúcia Prandi



A deputada Maria Lúcia Prandi (PT) lançará nesta sexta-feira, 23/4, às 14 h, uma cartilha que apresenta as principais conquistas do Estatuto do Idoso. O lançamento ocorrerá durante a 18ª audiência pública da Frente Parlamentar Estadual Pró-Envelhecimento Saudável, na Câmara Municipal de São Vicente.

O Estatuto do Idoso, em vigor desde 1º de janeiro deste ano, destina-se a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. "É um avanço fundamental diante do crescente envelhecimento da nossa população. E a cartilha, um instrumento da cidadania do idoso, vem somar esforços para que o estatuto seja aplicado", afirma a deputada. Com 16 páginas e ilustrada, a publicação aborda a garantia ao alimento, explicita o atendimento pelo SUS, o direito à moradia digna, acesso à Justiça e transporte, entre outros aspectos.

Audiências regionais

"É essencial que o Estatuto do Idoso seja divulgado e conhecido por todos. A Frente Parlamentar Estadual Pró-Envelhecimento Saudável busca cumprir esse papel", diz a deputada. Criada e coordenada por Maria Lúcia, a frente é uma iniciativa pioneira e já serviu de modelo para a instalação de outras frentes em favor da terceira idade.

Como parte de uma proposta de descentralização dos trabalhos, o organismo começa a realizar audiências públicas regionais. São Vicente foi escolhida para iniciar essa fase de trabalhos.

Coordenada pela deputada, a audiência pública que acontecerá nesta sexta-feira terá a presença do promotor público de Justiça da cidade, Fernando Reverendo Akaoui; da presidente do Conselho Municipal do Idoso, Regina Helena Ubinha Couto; e da chefe do Departamento da Melhor Idade de São Vicente, Rosa Maria de Paiva. A programação inclui ainda a apresentação do Coral do Centro de Convivência Renascer, da Terceira Idade de São Vicente; a exibição do quinteto vicentino Raízes da Seresta; e homenagem aos idosos pelo Coral Infantil do Colégio Santa Rosa.

mlprandi@al.sp.gov.br

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