A Comissão de Promoção Social da Assembléia Legislativa discute nesta quarta-feira, 18/55, o Projeto de Lei 552/2004, de autoria do Deputado Souza Santos, que prevê a reserva de apartamentos térreos nos conjuntos habitacionais populares a idosos e deficientes, mesmos que não sejam mutuários titulares.

A propositura amplia os benefícios já assegurados pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), pois além de estender o benefício aos dependentes, inclui entre os contemplados os portadores de deficiência de qualquer nível, desde que o problema dificulte movimentos sobre degraus.

Atualmente, para fazer jus ao benefício, o candidato deve possuir comprometimento grave e irreversível da mobilidade em razão da deficiência. Com a aprovação do projeto, bastará o mutuário possuir um dependente com deficiência moderada para ter direito a requerer os apartamentos nas posições térreas.

Souza Santos justificou a iniciativa afirmando ser grande o número de idosos residentes em conjuntos habitacionais que ocupam unidades localizadas nos andares superiores.

"A intenção é preencher a lacuna constituída pela falta de uma política especial destinada a pessoas nessas condições, assegurando o respeito às limitações inerentes à população da terceira idade e a atenção especial que deve ser dispensada aos portadores de necessidades especiais", completou o deputado.



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