O deputado José Caldini Crespo (PFL) está se empenhando na defesa dos aproximadamente 40 mil ferroviários da extinta Fepasa, principalmente do universo de 25 mil representado por ex-empregados e pensionistas.Desta vez, o parlamentar paulista está solicitando a intervenção do presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti, no sentido de alterar um trecho da Medida Provisória nº 246/05 que, segundo ele, prejudica aqueles ferroviários.Essa MP, editada pelo governo federal no dia 6 de abril, trata da reestruturação do setor ferroviário e do término do processo de liquidação da Rede Ferroviária Federal S.A. " que ficou com o patrimônio e os encargos da Fepasa quando da extinção desta ferrovia.A Medida Provisória transfere para a Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes (Geipot) os contratos de trabalho dos empregados ativos da já considerada extinta Rede que não estejam em gozo de proventos de aposentadoria pagos pela Previdência Social, ficando estes alocados em quadro de pessoal em extinção.A parte da MP que prejudica os antigos empregados da Fepasa, e que Crespo explicou em ofício remetido ao presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti, é a que transfere também ao Geipot as ações judiciais relativas aos empregados da Rede em que esta seja autora, ré, assistente, opoente ou terceira interessada.O que Crespo está pedindo é que a MP seja alterada nesse item quando de sua apreciação pela Câmara dos Deputados, para que nessa transferência de obrigações ao Geipot sejam incluídas as ações judiciais movidas pelos ex-funcionários da Fepasa.De acordo com o parlamentar, da maneira como a MP está redigida, os ex-empregados da Fepasa ficam totalmente descartados da possibilidade de um dia virem a receber seus direitos, muitos deles já assegurados através de sentenças judiciais já transitadas em julgado, ou seja, onde não cabem mais quaisquer tipos de recursos. "Recorde-se que esses direitos não foram pagos até agora porque, entre outros motivos, surgia a impossibilidade de penhorar bens da Rede Ferroviária Federal diante do processo de liquidação judicial que a envolvia", disse José Caldini Crespo.jccrespo@al.sp.gov.br